08:05 22 Julho 2018
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    Alemanha autoriza envio de Forças Armadas para estrangeiro sem aprovação do parlamento

    © AFP 2018 / KAY NIETFELD GERMANY OUT
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    O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que em caso de urgência, o governo alemão pode realizar a mobilização das Forças Armadas para o estrangeiro sem prévia aprovação pelo Bundestag (parlamento alemão).

    A decisão correspondente foi feita pelo Tribunal Constitucional Federal na quarta-feira, informou a DWN.

    "Em caso de emergência, o governo federal está excepcionalmente autorizado a tomar uma decisão preliminar sobre a mobilização", diz o comunicado.

    No entanto, no caso de prorrogação de uma operação militar, o governo deve adquirir uma aprovação do parlamento o mais rápido possível. Se a operação for concluída, o governo deve imediatamente e de forma detalhada informar o Bundestag sobre a sua decisão e o decorrer da operação. A aprovação posterior pelo Bundestag, nesses casos, não é necessária, escreve o jornal.

    No entanto, a decisão do tribunal prevê que as ações unilaterais do governo desse tipo só podem ser aceitadas nos casos de emergência. Basicamente, a mobilização das Forças Armadas continua sendo sujeita à aprovação prévia do parlamento, decidiu o tribunal.

    De acordo com as novas normas, o governo federal não violou os direitos do Bundestag em 2011, quando se decidiu unilateralmente enviar as Forças Armadas (exército alemão) para a Líbia, o que foi visto como uma operação controversa por um número de deputados alemães. 

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    Tags:
    tropas, exército, forças armadas, Bundestag, parlamento alemão, União Europeia, Europa, Alemanha
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