13:52 19 Maio 2019
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    Verkhovna Rada, parlamento da Ucrânia

    Ucrânia registra projeto de lei para legalização da prostituição

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    O projeto de lei sobre a "regularização da prostituição e de estabelecimentos com atividade sexual" foi registrado no parlamento ucraniano (Suprema Rada) pelo deputado Andrei Nemirovski.

    "A prostituição precisa de regulação estatal civilizada, assegurando garantias sociais às prostitutas, bem como a obtenção de uma fonte adicional no orçamento. A atual ausência de regulação estatal causa, em particular, o desenvolvimento do tráfico de seres humanos, trabalho forçado, incluindo de menores, para o trabalho sexual", diz o documento.

    Foi observado também que a indeterminação jurídica no âmbito das atividades de prostituição e dos estabelecimentos de sexo representa parte do negócio criminoso, e o orçamento do Estado não recebe rendimentos de prostituição na forma de impostos e outros pagamentos.

    Com isso, o autor do projeto de lei propõe estabelecer a regulamentação das atividades das instituições de prostituição, que são geralmente aceitas e aplicadas na maioria dos países desenvolvidos europeus, incluindo o estabelecimento de segurança social para prostitutas e determinação da atividade legal de estabelecimentos de sexo.


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    Tags:
    prostitutas, projeto de lei, legalização, parlamento, Verkhovna Rada, Kiev, Ucrânia
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