21:27 18 Julho 2019
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    Cartazes rezando Soberania ou calote dos abutres em uma parede em Buenos Aires.

    Buenos Aires não permitirá que EUA “roubem” cidadãos da Argentina

    © AP Photo / Natacha Pisarenko
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    Na segunda-feira (31), o Tribunal de Apelações de Nova York recusou a demanda dos “fundos abutres” contra o Banco Central da República Argentina (BCRA), revogando a ordem do juiz de Manhattan, Thomas Griesa, de 26 de setembro de 2013, que postulava que o BCRA fosse o responsável pelas obrigações de dívida.

    A decisão do tribunal reza que o juiz “incorreu em erro” ao considerar o BCRA como um “alter ego” da Argentina, responsável pelas suas ações. Também o tribunal frisa que os argumentos dos “fundos abutres” “não eram suficientes” para declarar que o BCRA dependia do Estado argentino nas suas operações diárias.

    “A maioria das ações supostamente tomadas pelo BCRA são funções governamentais levadas a cabo pela maioria dos bancos centrais”, reza o comunicado.

    Contudo, o juiz Jose A. Cabranes, autor do texto da decisão, frisou que a própria “não tem como objetivo permitir que a República [Argentina] deixe de cumprir as suas obrigações de negociar, ou que siga iludindo as dívidas que tem a capacidade de pagar”.

    Mesmo assim, o Ministério da Economia argentino saudou a decisão, frisando que “as absurdas decisões do juiz Griesa não têm respaldo jurídico e só servem para os ‘fundos abutres’ e os seus aliados locais contra a Argentina”.

    O primeiro-ministro Aníbal Fernández também saudou a decisão do Tribunal de Apelações, assegurando que a presidente, Cristina Fernández de Kirchner, “não vai pagar permitindo que roubem grana dos argentinos”.

    A quem pagar antes e depois?

    A ordem de Griesa de 2013 bloqueava os bens do BCRA, insistindo que primeiro, teria que pagar aos fundos e depois, ao resto dos credores.

    A manobra que visava Griesa e as entidades econômicas dos EUA iria muito provavelmente anular toda a reestruturação que a Argentina logrou em 2002, devido a uma cláusula que impedia conceder condições mais favoráveis a um dos credores. A cláusula expirou no início de 2015.

    A Argentina insiste que se a dívida foi reestruturada e a maioria (93,7%) dos credores consentiu na reestruturação, o país deveria primeiro pagar os bónus reestruturados e só depois, o montante restante, reclamado pelos fundos norte-americanos NML Capital (de Paul Singer) e EM (de Kenneth Dart).

    Mas meio ano antes disso, em agosto de 2014, a Argentina entrou em default técnico por não cumprir com o prazo de pagamento da dívida.

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    Tags:
    economia, default, Banco Central da República Argentina, Thomas Griesa, Buenos Aires, EUA, Argentina
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