02:24 22 Outubro 2017
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    Departamento do Estado: Ataques aéreos dos EUA na Síria não requerem base jurídica

    © REUTERS/ US Air Force, Shawn Nickel, File
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    Os EUA estão efetuando ataques aéreos contra o Estado Islâmico já faz quase um ano e a recente decisão de bombardear as forças governamentais sírias, se for necessário proteger os “rebeldes moderados” treinados pelos EUA, não precisa de uma justificação jurídica adicional, opina o Departamento do Estado dos EUA.

    Isto porque os grupos rebeldes apoiados pelos Estados Unidos operam em uma “área sem lei” do país e estão sob pressão de “muitas forças diferentes”, disse o vice-porta-voz do Departamento do Estado dos EUA, Mark Toner, ao canal televisivo RT numa tentativa de explicar a base jurídica da mudança na política dos EUA.

    “Eu francamente não sei qual é a autoridade jurídica”, disse Toner acrescentando que a situação na Síria permanece “complexa e volátil”. 

    Ele explicou que Washington não se autorizou de “perseguir as forças governamentais de Assad”, insistindo que tais bombardeamentos irão ocorrer somente no caso “hipotético” de os militantes apoiados pelos EUA ficarem sob fogo das forças leais a Assad.   

    “Nós estamos efetuando ataques aéreos nesta região já faz muitos meses, quase um ano para defender estes grupos, mas também para ajudar-lhes a recuperar território do Estado Islâmico”, manifestou Toner. 

    “Qualquer tipo de esforço de protegê-los das forças sírias seria defensivo por natureza”, disse.

    Toner discordou dos que dizem que o recente anúncio é uma grande mudança na política estadunidense na Síria.  

    “Não há mudanças no quadro jurídico”, frisou. “O nosso principal objetivo é lutar contra o Estado Islâmico. Neste âmbito nada mudou”

    "Não havia nenhuma lei internacional adotada acerca da escalada da situação na Síria por parte dos Estados Unidos. Não há qualquer direito legítimo, nem dentro do país ou no direito internacional, relativamente ao que acontece na Síria", comentou o assunto Tareq Harb, especialista em jurisprudência.

    A maioria dos países segue os passos dos Estados Unidos, apesar das decisões e leis ilegítimas. No entanto, alguns países ainda não o fazem — eles estão estudando o assunto em questão objetivamente e do ponto de vista legal.

    Lembramos que, no início desta semana, o presidente dos EUA Barack Obama deu a permissão de usar a aviação militar para defender as tropas treinadas com apoio americano. O mais importante é que os aviões americanos poderão ser usados tanto no caso de ataques de grupos terroristas quanto no caso de confrontos entre a oposição síria apoiada pelos EUA e as forças governamentais leais ao presidente da Síria Bashar Assad.  

    Porém, o Pentágono e a Casa Branca não concederam comentários oficiais sobre a decisão. Até o momento, os EUA evitavam a confrontação direta com as forças do presidente sírio Bashar Assad. 

    Os americanos planejavam treinar até três mil opositores sírios “moderados” para que estes lutassem contra o Estado Islâmico, mas o secretário da Defesa dos EUA Ashton Carter disse que “até 3 de julho foram preparados 60 combatentes. Esse número é muito menor do que esperávamos”. A razão é a falta de candidatos não ligados aos vários grupos extremistas. 

    Em setembro, os bombardeios dos EUA e os seus aliados contra as posições do EI no Iraque e na Síria completarão um ano. Um novo relatório citado pela edição Global Post diz que estes bombardeios da EUA, no período de um ano, já mataram cerca de 450 civis.

    Tags:
    exército, Força Aérea, bombardeio, Departamento de Estado, Estado Islâmico, Bashar Assad, Síria, EUA
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