Mídia: Ucrânia viola direitos humanos em Donbass com apoio da UE

O governo de Kiev tomou a decisão de limitar os direitos humanos em Donbass. A respetiva declaração foi enviada ao Conselho Europeu, e a União Europeia já expressou “compreensão” pela decisão. Quer dizer, Kiev tornou legal a violação dos direitos humanos de civis em Donbass.

Segundo declarou o secretário-geral do Conselho Europeu, Thorbjorn Jagland, a organização recebeu a notificação do chanceler ucraniano Pavel Klimkin onde se diz que, em conexão com a situação de emergência no país, as autoridades da Ucrânia decidiram usar o artigo 15 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que permite violar alguns direitos nela estabelecidos.

De acordo com a revista ucraniana Vesti, a União Europeia já divulgou uma declaração em que expressa “compreensão” pela decisão do governo ucraniano e sublinha que este tem um “caráter temporário”. Enquanto isso, de acordo com a declaração da Ucrânia, a decisão permanecerá em vigor até “ao completo restabelecimento da ordem constitucional e à subordinação dos territórios ocupados da Ucrânia.” Quer dizer, o governo ucraniano se permitiu violar os direitos humanos de cidadãos de Donbass por tempo indeterminado.

Os militares da Ucrânia poderão deter sem permissão de tribunal qualquer pessoa de Donbass durante o prazo até 72 horas, se for considerado suspeito de terrorismo. Mas este prazo não pode superar 30 dias. Apesar disso, os agentes da lei poderão realizar a investigação de crimes cometidos na área da operação especial antes do julgamento e as sentenças nestes casos serão aplicadas por tribunais que ficam em outras regiões da Ucrânia. Finalmente, os militares da administração civil das regiões de Donetsk e Lugansk poderão limitar a circulação de pessoas e realizar buscas.

À luz da decisão tomada, os especialistas já questionam a liberdade das eleições que devem ser realizadas no outono em Donbass. De acordo com o analista político Mikhail Pogrebinsky, as restrições fornecem um amplo campo de interferência administrativa no processo eleitoral.

"Tenho muitas dúvidas de que as eleições possam ser realizadas abertamente com tais restrições. As pessoas estarão sob pressão porque elas já foram advertidas de que mesmo os direitos humanos básicos podem ser violados de forma legal. Só multidões de observadores poderão impedir que as restrições da ‘guerra’ funcionem como pretexto para o governo não cumprir as suas tarefas nas eleições, mas é pouco provável que o Ocidente forneça suficiente quantidade de observadores."