21:57 20 Novembro 2019
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    UE apela a Portugal para cortar despesas e ao mesmo tempo propõe acolher mais imigrantes

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    A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira que o esforço orçamental português está abaixo do recomendado, defendendo, por isso, que "são precisos mais esforços para garantir um controle estrito da despesa", escreve a RTP.

    A economia portuguesa deve corresponder às exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento que é um acordo entre os países-membros da União Europeia nos assuntos da política orçamental e fiscal. O documento define que o déficit público dos países europeus não pode superar 3% do PIB, bem como o valor da dívida pública não pode ultrapassar 60% do PIB.

    A Comissão Europeia teme que o déficit orçamentário de Portugal supere 3% neste ano. Porém, o comissário europeu para os Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, afirmou nesta terça-feira que não é impossível Portugal reduzir o déficit para menos desta indicação e sublinhou que, seja com mais medidas ou mais crescimento, isso tem de ser feito, divulga o jornal Observador.

    Bruxelas está preocupada com os próximos anos, admitindo que existe "um risco significativo" de Portugal falhar o objetivo de médio prazo — um déficit estrutural de 0,5 % do PIB — em 2016, o que significa falhar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, diz-se no artigo da RTP.

    Enquanto exige cumprimento às suas rígidas regras econômicas, a Comissão Europeia simultaneamente propõe que Portugal receba 47 vezes mais imigrantes do que no ano passado.

    Em 2014, Portugal reinstalou 15 refugiados. A Comissão Europeia propõe que o país acolha, este ano e no próximo, 704 pessoas que estão em campos das Nações Unidas fora da União Europeia.

    Bruxelas quer que os Estados-membros recebam, no total, 20 mil pessoas. Uma recomendação sobre o sistema de reinstalação deverá ser adotada até o final de maio e reflete o apelo da equipe de Jean-Claude Juncker à solidariedade de todos os Estados-membros para fazer face à crise de refugiados. O objetivo é que cheguem à Europa de forma segura e não arrisquem a vida no Mediterrâneo. Tal número de refugiados será uma carga bastante pesada para o sistema social português. Porém, as autoridades europeias pretendem alocar 50 milhões de euros para o sistema, mas ainda não se sabe o montante que será recebido por Portugal e se irá cobrar todas as despesas relevantes. 

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    Tags:
    imigrantes, orçamento, refugiados, finanças, economia, Comissão Europeia, União Europeia, Portugal
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