21:06 23 Março 2017
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    Presidente da Argentina Cristina Kirchner

    Argentina declara ter tempo suficiente para lutar contra “fundos abutres”

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    A Argentina não perdeu tempo necessário para responder à acusação de “desacato” perante a decisão do tribunal de Manhattan no quadro da luta do país contra os hedge funds, declarou o Ministério da Economia desse país.

    “Perante as notícias equivocadas que têm sido publicadas na terça-feira na imprensa nacional e internacional, a República Argentina se vê obrigada a lembrar que a ordem de desacato, ditada pelo juiz [Thomas] Griesa e datada de 29 de setembro de 2014, foi oportunamente apelada pela República Argentina e que, conforme os prazos processais anteriormente explicados, na próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, será apresentando o texto definitivo com o desenvolvimento dos argumentos que fundam a apelação que a República Argentina já realizou”, reza o comunicado do Ministério da Economia, citado pela agência estatal argentina, Télam.

    O comunicado é uma resposta oficial a certas informações circuladas na Argentina em que se afirmava que o prazo de apresentação da fundamentação da apelação expirara em 17 de fevereiro.

    Em 3 de março, em mais uma audiência convocada pelo juiz Griesa, saber-se-á se o Citigroup Inc poderá continuar os pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturização da dívida argentina. Agora, está vigente uma permissão temporária de realizar os pagamentos. Mas esta “decisão deve ser permanente”, insiste o primeiro-ministro argentino, Jorge Capitanich, citado pelo The New York Times.

    A ordem de desacato foi ditada pelo juiz norte-americano Thomas Griesa em 29 de setembro de 2014. Aquela decisão judicial suscitou imediatamente reações da parte do governo argentino, nomeadamente da presidente, Cristina Fernández de Kirchner, que disse no dia seguinte, 30 de setembro, que a ordem violava o direito internacional.

    A decisão do juiz estadunidense apoia a causa dos fundos de investimento que não concordaram com a reestruturização da dívida estatal da Argentina, em 2001, e exigiam o pagamento íntegro do montante investido. Pretendiam também manter a sua prioridade, o que gera um problema considerável para a Argentina: se o país retornar primeiro o montante íntegro da dívida aos grandes fundos, deverá recusar-se à reestruturização e pagar o montante completo também a outros investidores, que tinham concordado com a redução (e que são mais de 92%).

    Segundo os tribunais estadunidenses e os próprios fundos credores, o país violou desta maneira o acordo assinado, desrespeitando a prioridade dos investidores maiores.

    Mas segundo a Argentina, são os próprios “fundos abutres” que estão constantemente a ponto de violar o direito internacional por empurrar os países à beira da falência a aceitar créditos e depois exigir pagamento íntegro em condições altamente desfavoráveis para esses países.

    No entanto, Daniel Pollack, mediador entre a Argentina e os EUA, insiste que a cláusula que obrigaria a Argentina a pagar o montante íntegro da dívida a todos os credores (o que aconteceria se o país tiver realizado primeiro pagamentos aos “fundos abutres”) expirou em 31 de dezembro de 2014, podendo o país agora pagar a eles primeiro.

    Tags:
    crise, finanças, Cristina Fernández de Kirchner, EUA, Argentina
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