Rússia contesta decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre morte de Litvinenko

Corte europeia afirmou que Aleksandr Litvinenko, ex-agente do Serviço Federal de Segurança russo, foi morto por dois agentes do governo da Rússia, mas Moscou rejeitou as conclusões.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) declarou a Rússia "responsável" pela morte no Reino Unido de Aleksandr Litvinenko (1962-2006), ex-oficial do Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em russo), dizendo que a Rússia não conduziu uma "investigação interna adequada" sobre as circunstâncias de seu envenenamento, disse na terça-feira (21) o tribunal em uma decisão.

"A requerente [viúva de Litvinenko] propôs ao Tribunal aceitar e adotar a conclusão do inquérito de que havia uma 'forte probabilidade' de o Sr. [Andrei] Lugovoi e o Sr. [Dmitry] Kovtun atuarem como agentes do Estado russo quando assassinaram o Sr. Litvinenko."

O tribunal observou que o governo russo "não fez nenhuma tentativa séria para elucidar os fatos ou para contrariar as conclusões a que as autoridades do Reino Unido chegaram".

Além disso, a Rússia alegadamente não teria realizado uma "investigação interna eficaz" que levasse ao estabelecimento dos fatos, bem como à punição dos responsáveis.

Aleksandr Litvinenko, ex-oficial do Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em russo), em sua casa em Londres, Reino Unido, 10 de maio de 2002

© AP Photo / Alistair Fuller

O TEDH considera que podem ser feitas "inferências adversas" da "recusa do Estado demandado [Rússia] em divulgar quaisquer documentos relacionados com a investigação interna".

"O tribunal considera que [...] matando o Sr. Litvinenko, o Sr. Lugovoi e Sr. Kovtun estavam agindo sob a direção ou controle das autoridades russas", diz o documento.

A Rússia foi condenada a pagar à viúva de Litvinenko € 100.000 (R$ 623.275,97) de indenização por danos morais, e € 22.500 (R$ 140.237,09) em custos legais.

Aleksandr Litvinenko, que fugiu para o Reino Unido no ano 2000, morreu em 21 novembro de 2006, pouco tempo depois de obter a cidadania britânica. Após sua morte, um exame forense revelou uma quantidade significativa de polônio-210 radioativo no corpo do ex-agente do FSB.

Sua saúde começou a se deteriorar após se encontrar com Andrei Lugovoi e Dmitry Kovtun e tomarem chá juntos. O principal suspeito no caso, segundo as autoridades britânicas, é o empresário e deputado russo Andrei Lugovoi, que negou as acusações contra ele, chamando o processo de "farsa teatral".

Moscou negou repetidamente o seu envolvimento na morte do ex-agente, afirmando que o caso criminal foi politizado e que o processo de investigação careceu de transparência. A Procuradoria Geral da Rússia também disse que as autoridades britânicas nunca forneceram nenhuma prova de suas afirmações, e que os materiais eram classificados.

Governo russo responde

O governo russo considera errada a decisão do TEDH. O tribunal se afastou de sua prática de considerar demandas individuais relacionadas a disputas entre países, comentou na terça-feira (21) Maria Zakharova, representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.

Segundo ela, "o tribunal decidiu no fundo carimbar conclusões claramente politizadas e mais do que duvidosas do ponto de vista jurídico de um órgão judicial de um Estado-membro do Conselho Europeu".

"Me abstraio do conteúdo do próprio documento e das conclusões erradas da corte de Estrasburgo, a avaliação jurídica será feita pela Procuradoria-Geral [russa] à luz dos poderes nela delegados de representar nosso país no TEDH. É impossível não notar o desvio arbitrário do tribunal de sua própria prática em relação às demandas individuais que estão ligadas a disputas entre países", lembrou Zakharova.

Zakharova observou que, em 23 de fevereiro, a Ucrânia apresentou sua nona demanda contra a Rússia "em conexão com, como eles a formularam, operações direcionadas para eliminar pessoas vistas como oponentes da Rússia na Rússia e em outros países".

"Portanto, como a demanda 'Litvinenko contra a Rússia', 'Kanter contra a Rússia', se enquadra diretamente no objeto desta ação interestatal, causa perplexidade a falta de coerência do tribunal, que devia ter suspendido a análise do caso, como fez com milhares de outras demandas relacionadas a casos interestatais", explicou a diplomata russa.

"Consideramos inaceitável que o Tribunal Europeu adote abordagens diferentes para situações idênticas", acrescentou.

Edifício do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, França, 11 de setembro de 2019

© REUTERS / Vincent Kessler

A Procuradoria Geral da Rússia disse em 2018 que as autoridades britânicas não forneceram qualquer prova do caso Litvinenko à Rússia, e que os materiais haviam sido classificados.

Yuri Chaika, ex-procurador-geral russo, observou que o Ministério Público britânico estava ciente da ameaça à segurança de Litvinenko meses antes de sua morte, mas não tomou nenhuma medida para protegê-lo, que o empresário Boris Berezovsky "desempenhou um papel fundamental nesta provocação", e que "ele atuou sob o controle dos serviços secretos britânicos e junto com eles, pelo qual mais tarde pagou com sua vida quando decidiu voltar para casa".

Dmitry Peskov, porta-voz presidencial da Rússia, também chamou as declarações do TEDH sobre a alegada responsabilidade da Rússia pela morte de Litvinenko como não tendo fundamentos.

"É improvável que o TEDH tenha o poder ou a capacidade tecnológica para dispor de informações sobre este assunto. Você sabe que ainda não há resultados desta investigação, portanto, fazer tais alegações é pelo menos infundado. Não estamos prontos para aceitar tais decisões", frisou Peskov aos jornalistas.