A partir das 15h desta sexta-feira (18) até as 6h da próxima segunda-feira (21), está proibida a entrada ou saída nos 17 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML), além da própria capital: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Sesimbra e Sintra.
Cascais e Sintra recuaram à fase anterior do plano de desconfinamento, com os restaurantes e bares voltando a fechar às 22h30, uma semana após terem o horário de fechamento estendido até 1h. Já Sesimbra, com 337 casos de COVID-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, regrediu uma fase a mais, com todos os estabelecimentos fechando às 15h30.
As novas medidas restritivas, aprovadas pelo Conselho de Ministros na noite de quinta-feira (17), podem ser prolongadas ao longo dos próximos fins de semanas caso a situação epidemiológica não melhore. Em Lisboa, a incidência disparou de 222 para 306 casos por 100 mil habitantes nas duas últimas semanas, acima da chamada linha vermelha, limite de 240 estabelecido pelo governo para regiões mais populosas.
A preocupação dos epidemiologistas é principalmente com a variante Delta, identificada primeiramente na Índia. Também há a tentativa de isolar a capital para que o crescimento no número de casos não se espalhe para o resto do país. O boletim epidemiológico desta quarta-feira (16), divulgado pela Direção Geral de Saúde, apontou 1350 novos casos em 24 horas, o maior número desde 24 de fevereiro, quando foram detectadas 1480 infecções.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo foi responsável por 68,7% dos novos casos (928) e pela totalidade das seis mortes em 24 horas. Apesar de recomendada por médicos, a cerca sanitária à AML gerou polêmica. O bastonário (presidente) da Ordem dos Advogados de Portugal, Luís Menezes Leitão, considerou a medida claramente inconstitucional.
"A Constituição proíbe no artigo 19 a suspensão dos direitos fundamentais fora do estado de emergência e só admite, no artigo 18, restrições a esses direitos por lei do Parlamento. A mesma Constituição proíbe, no artigo 112, número 5, que as leis criem outros atos legislativos. Não pode, assim, lei alguma permitir a suspensão de direitos fundamentais por simples regulamento. A medida é, por isso, claramente inconstitucional", diz Menezes Leitão à Sputnik Brasil.
Questionado se a Ordem dos Advogados poderia atuar de alguma forma para tentar derrubar essa medida, ele responde que cabe aos cidadãos esse papel.
"A Ordem dos Advogados não tem competência para solicitar a fiscalização da constitucionalidade das leis. Mas cada cidadão pode fazê-lo e recorrer aos tribunais", assinala.
Governo se baseia em Lei de Bases da Proteção Civil
O governo reagiu à declaração. De acordo com Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os limites à circulação estão previstos na Lei de Bases da Proteção Civil como uma das medidas típicas da situação de calamidade em que se encontra Portugal.
"Tratando-se de uma medida prevista em lei aprovada pela Assembleia da República, não há qualquer inconstitucionalidade e não há novidade", argumentou Antunes, citado pela Lusa.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Fábio Pimentel, sócio do J Amaral Advogados, que tem escritórios no Porto e em São Paulo, dá razão ao governo. Segundo ele, é válida a interpretação jurídica de que a referida legislação garanta a constitucionalidade de restrições de circulação.
"A Lei de Bases da Proteção Civil fala na existência de acidente grave, que é definido como um acontecimento inusitado relativamente limitado no tempo e no espaço e que pode atingir pessoas, bens ou o ambiente. É esse evento que justifica o acionamento do sistema de proteção civil. Estando Portugal em estado de calamidade, uma das medidas previstas é a instalação de cerca sanitária, logo, aparentemente não há inconstitucionalidade", pondera Pimentel.
Indagado pela Sputnik Brasil se a pandemia do novo coronavírus pode ser interpretada como um acidente, o advogado explica que sim.
"O principal não é o conceito de acidente, mas sim as consequências. A lógica da lei é dar proteção às pessoas, e essa finalidade acaba sendo atingida sim", justifica.
Pimentel acrescenta que a situação é diferente daquela em que a Justiça portuguesa concedeu habeas corpus à advogada gaúcha Vanessa Klaus, permitindo a ela o não cumprimento do isolamento profilático de 14 dias, obrigatório a passageiros vindos do Brasil. O Tribunal de Sintra considerou a medida inconstitucional durante o estado de calamidade.
"[A cerca sanitária] é diferente do que acontece quando se determina o cumprimento de quarentena obrigatória por alguém sem o albergue do estado de emergência, que é a única forma de restringir garantias individuais", compara.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou, na tarde desta sexta-feira (18), que vai aumentar a fiscalização, a sensibilização e o patrulhamento rodoviário nas autoestradas A1 e A2, além das estradas nacionais 5 e 10, principais vias de acesso à Área Metropolitana de Lisboa.
"A fiscalização visa garantir que a população cumpra com as normas em vigor e se abstenha de deslocações desnecessárias numa área em que os números resultantes da COVID-19 impõem uma preocupação acrescida", lê-se no comunicado da GNR.
Epidemiologista considera medida necessária
Já o epidemiologista Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública de Portugal, concordou com a medida, mas tem dúvidas se ela será suficiente para conter a expansão do número de casos e da cepa indiana do vírus para o resto do país.
"Julgo que é uma tentativa de impedir a disseminação, por um lado, dos casos, e, em particular, da variante Delta para o resto do país. Estamos a assistir um aumento dos casos em Lisboa e, se não conseguirmos intervir dentro da cidade, vamos ter dificuldade em ultrapassar esse momento. Esse é o problema", aponta Mexia.
De acordo com o último relatório de diversidade genética do novo coronavírus em Portugal, atualizado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) nesta segunda-feira (14), a variante indiana já representava 4% das amostras analisadas até 31 de maio, atrás apenas da cepa britânica, predominante no país, com 88,4%.
Em abril, a variante Delta ainda não havia sido identificada em território português, e a cepa britânica respondia por 91,2%. Já a P.1, oriunda de Manaus, também apresentou queda, de 4,3%, em abril, para 2,3%, em maio. Mexia alerta para a falsa percepção de que, com o avanço da vacinação, a população possa afrouxar as medidas de distanciamento social e uso de máscaras.
"As pessoas, em diversas circunstâncias, acham que a pandemia já acabou. Infelizmente, não é exatamente assim. Não vamos ter um cenário tão gravoso como foi ao fim de janeiro e início de fevereiro, mas já estamos a assistir a um aumento de internamentos e da mortalidade. É evidente que a proporção vai ser bem menor, mas é preciso ter cautela para que as pessoas percebam o que está em causa", recomenda.
De acordo com o último boletim epidemiológico da DGS, há 391 doentes internados com COVID-19 nos hospitais portugueses, mais 27 do que no balanço anterior. É o maior número de internamentos desde 21 de abril, quando havia 395 pessoas hospitalizadas. Há 94 pacientes nos cuidados intensivos, seis mais do que no boletim anterior. O valor também é o mais alto em quase dois meses: em 24 de abril, havia 98.
Auxiliar de enfermagem brasileira é contra cerca sanitária
A auxiliar de enfermagem brasileira Cristiane Romero, que trabalha no Hospital Santa Maria, um dos principais de Lisboa, diz que as enfermarias já estão voltando a ser convertidas novamente em Covidários, onde são atendidos apenas pacientes infectados com o novo coronavírus. Entretanto, ela é contrária à cerca sanitária.
"Realmente, os números têm aumentado, mas não acho que deveríamos voltar às restrições, porque temos que aprender a lidar com o vírus", acredita Cristiane.
Questionada pela Sputnik Brasil se não teme que a situação volte a ficar caótica como no fim de janeiro e início de fevereiro, a curitibana aposta na vacinação como arma eficaz: 47,14% dos portugueses receberam ao menos a primeira dose, enquanto 25,12% já foram completamente imunizados. Ela ressalta que o maior número de internamentos é de jovens entre 20 e 40 anos.
"Uma criança não tem anticorpos se não tiver contado com terra, poeira etc. Assim é com esse vírus. Quantos casos já vimos de pessoas que estavam presas em casa e mesmo assim pegaram COVID-19?", indaga.
