Portugal: lei que descriminaliza eutanásia é reprovada pelo Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal rejeitou um projeto de lei aprovado pelo Parlamento no início deste ano para permitir que pacientes terminais possam fazer eutanásia.

A decisão veio nesta segunda-feira (15) depois que o recém-reeleito presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, um conservador, pediu ao tribunal que avaliasse a legislação por conter "conceitos excessivamente indefinidos", segundo publicou a Reuters.

De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Parlamento em janeiro, pessoas com mais de 18 anos teriam permissão para solicitar assistência para morrer se estivessem em estado terminal e sofrendo de dores "duradouras" e "insuportáveis", a menos que fossem consideradas mentalmente incapazes de tomar a decisão.

Rebelo de Sousa já havia dito que respeitaria o voto do Parlamento, mas decidiu enviá-lo ao TC para revisão.

O juiz Pedro Machete disse em entrevista coletiva que a lei era inconstitucional porque algumas das cláusulas ameaçavam o princípio da "inviolabilidade da vida".

O Parlamento pode agora rever a legislação novamente, em uma tentativa de resolver as preocupações do tribunal e obter a sanção de Rebelo de Sousa para legalizar a prática.

Portugal, um país de maioria católica que passou grande parte do século XX até a Revolução dos Cravos de 1974 sendo governado pelo regime salazarista, tem implementado muitas reformas liberais. Legalizou o aborto em 2007 e permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010.