13:17 24 Janeiro 2021
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    O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recebeu uma série de acusações não comprovadas da Ucrânia contra a Rússia sobre os acontecimentos envolvendo a Crimeia entre 2014 e 2015, segundo o Ministério da Justiça russo.

    Por maioria dos votos, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu parcialmente a reivindicação ucraniana de que a Rússia "seria responsável por [...] múltiplas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Crimeia".

    Ao mesmo tempo, acusações como assassinato de civis, detenção e intimidação de jornalistas, discriminação contra ucranianos étnicos e processos criminais por motivos políticos foram desconsideradas pelos juízes por falta de provas.

    Ponte da Crimeia vista do lado da cidade de Kerch, na Rússia
    © Sputnik / Vitaly Timkiv
    Ponte da Crimeia vista do lado da cidade de Kerch, na Rússia

    O Ministério da Justiça russo observou que com essa decisão provisória o TEDH confirmou seus poderes processuais para continuar julgando o caso, concordando em avaliar juridicamente as pretensões ucranianas.

    Apesar da decisão, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não deu um parecer sobre a legalidade da reunificação da Crimeia com a Rússia.

    "O Tribunal definiu o âmbito da questão em análise e determinou a necessidade de decidir se aceitará que o quadro de violações dos direitos humanos cometidas pela Rússia, alegado pela Ucrânia, teria de fato ocorrido na Crimeia no período de 27 de fevereiro de 2014 a 26 de agosto de 2015", cita comunicado.

    A Crimeia foi incorporada à Rússia em 2014 após um referendo realizado em março do mesmo ano. Na ocasião, 96,77% dos participantes votaram a favor da integração da Crimeia à Rússia.

    Desde então, as autoridades da Ucrânia insistem que a Crimeia configura parte de seu território, mas que está "temporariamente ocupada".

    Para o presidente russo, Vladimir Putin, a questão da Crimeia é um assunto encerrado, visto que sua incorporação à Rússia foi feita de acordo com os princípios do direito internacional.

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    Tags:
    acusações, tribunal, disputa territorial, Rússia, Crimeia
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