Tribunal Europeu rejeita parcialmente acusações da Ucrânia contra Rússia sobre Crimeia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recebeu uma série de acusações não comprovadas da Ucrânia contra a Rússia sobre os acontecimentos envolvendo a Crimeia entre 2014 e 2015, segundo o Ministério da Justiça russo.

Por maioria dos votos, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu parcialmente a reivindicação ucraniana de que a Rússia "seria responsável por [...] múltiplas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Crimeia".

Ao mesmo tempo, acusações como assassinato de civis, detenção e intimidação de jornalistas, discriminação contra ucranianos étnicos e processos criminais por motivos políticos foram desconsideradas pelos juízes por falta de provas.

O Ministério da Justiça russo observou que com essa decisão provisória o TEDH confirmou seus poderes processuais para continuar julgando o caso, concordando em avaliar juridicamente as pretensões ucranianas.

Apesar da decisão, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não deu um parecer sobre a legalidade da reunificação da Crimeia com a Rússia.

"O Tribunal definiu o âmbito da questão em análise e determinou a necessidade de decidir se aceitará que o quadro de violações dos direitos humanos cometidas pela Rússia, alegado pela Ucrânia, teria de fato ocorrido na Crimeia no período de 27 de fevereiro de 2014 a 26 de agosto de 2015", cita comunicado.

A Crimeia foi incorporada à Rússia em 2014 após um referendo realizado em março do mesmo ano. Na ocasião, 96,77% dos participantes votaram a favor da integração da Crimeia à Rússia.

Desde então, as autoridades da Ucrânia insistem que a Crimeia configura parte de seu território, mas que está "temporariamente ocupada".

Para o presidente russo, Vladimir Putin, a questão da Crimeia é um assunto encerrado, visto que sua incorporação à Rússia foi feita de acordo com os princípios do direito internacional.