22:28 08 Março 2021
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    A União Europeia (UE) divulgou na terça-feira (15) uma nova legislação que estabelece regras estritas para os gigantes da tecnologia fazerem negócios no bloco.

    A empresa norte-americana Google reclamou que as propostas das novas leis da UE destinadas a limitar o poder das empresas globais de Internet no mercado europeu visam apenas "um punhado de empresas".

    "Estudaremos cuidadosamente as propostas feitas pela Comissão Europeia nos próximos dias. No entanto, estamos preocupados com o fato de que parecem visar especificamente um punhado de empresas", afirmou em nota reproduzida pela agência AFP Karan Bhatia, vice-presidente de relações governamentais e relações públicas do Google.

    "Continuaremos a apoiar a introdução de novas regras que apoiem a inovação, aumentem o senso de responsabilidade e promovam a retomada econômica para a vantagem dos consumidores e das empresas europeias", acrescentou.

    As propostas que preocupam a Google foram reveladas pela Comissão Europeia na terça-feira (15). Duas leis, uma relativa ao conteúdo e a outra ao comportamento do mercado, poderiam reduzir drasticamente o poder da Google e de outras gigantes norte-americanas, como Amazon, Netflix, Apple e Facebook.

    Bandeiras da União Europeia refletidas na entrada do Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, em Bruxelas (arquivo)
    © AFP 2021 / GEORGES GOBET
    Bandeiras da União Europeia refletidas na entrada do Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, em Bruxelas

    Multas milionárias

    A Lei de Serviços Digitais (DAS, na sigla em inglês), exigirá que as empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários na UE sinalizem e removam conteúdo ilegal, revelem como seus algoritmos suprimem conteúdo e passem por auditorias independentes. Caso contrário, essas empresas poderão ser multadas em até 6% de sua receita anual. No caso do Google, 6% da receita anual equivaleria a quase US$ 10 bilhões (cerca de R$ 50 bilhões).

    A segunda regra, Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), é semelhante à legislação antitruste que foi ponderada por legisladores nos EUA, como uma solução potencial para o domínio dos titãs da tecnologia na esfera on-line. DMA prevê novas regras para plataformas que agem como intermediários, como a Google, e previne condições injustas de concorrência com outras empresas ou consumidores.

    As duas leis ainda serão votadas e os 27 membros da UE podem ter dificuldade em concordar com elas em sua forma atual. A Irlanda, por exemplo, abriga as sedes europeias da Apple, Facebook e Google, e aparentemente reluta em punir essas empresas.

    A indústria de tecnologia também planeja fazer lobby contra as novas leis, com a Google supostamente planejando convocar legisladores dos EUA para defender seu caso na Europa.

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    Tags:
    Comissão Europeia, União Europeia, Facebook, Amazon, Apple, Google
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