Londres e Bruxelas chegam a princípio de acordo sobre Brexit

Os resultados das negociações devem ser submetidos aos procedimentos internos de ambas as partes e adotados formalmente em um comitê conjunto antes do fim do ano.

O representante do governo do Reino Unido, Michael Gove, anunciou que se chegou a um princípio de acordo sobre o Brexit entre Reino Unido e União Europeia após a reunião com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic. O anúncio significa que o governo britânico vai retirar as cláusulas polêmicas do projeto de lei do mercado interno que afetavam a Irlanda do Norte.

Segundo um comunicado do Escritório do Gabinete, foi alcançado um princípio de acordo em várias áreas, entre as que se destacam: os postos de controle fronteiriço, declarações de exportação, fornecimento de medicamentos, fornecimento de carnes refrigeradas e outros produtos alimentícios aos supermercados e uma clarificação sobre a aplicação de subsídios sob os termos do Protocolo.

Delighted to announce agreement in principle on all issues in the UK-EU Withdrawal Agreement Joint Committee. Thank you to @MarosSefcovic and his team for their constructive and pragmatic approach.

I will be updating Parliament tomorrow.https://t.co/xtJ25h6ymu pic.twitter.com/OKYPLxV0jZ

— Michael Gove (@michaelgove) December 8, 2020

​Contente por anunciar o acordo de princípio em todas as questões no Comitê Conjunto do Acordo de Retirada Reino Unido–União Europeia. Obrigado, Maros Sefcovic e sua equipe, pela abordagem pragmática e construtiva.

Vou informar o Parlamento amanhã.

Além disso, também se informou que as partes chegaram a um acordo-base sobre as decisões que o Comitê Conjunto deve tomar antes de 1º de janeiro de 2021 nas seguintes áreas:

• As disposições práticas relativas à presença da União Europeia na Irlanda do Norte quando as autoridades do Reino Unido apliquem controles em virtude do Protocolo.
• Determinar os critérios para que as mercadorias sejam consideradas "sem risco" de entrar na União Europeia quando se transfiram da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
• A exclusão de subvenções agrícolas e pesqueiras das normas sobre ajudas estatais.
• A finalização da lista de presidentes do painel de arbitragem para o mecanismo de solução de controvérsias para que se possa começar a operar a partir do próximo ano.

A notícia chega depois de um inacabável fim de semana de negociações que se alongou até esta terça-feira (8) e que envolveu interlocutores como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Vamos continuar a seguir isto de perto e garantir que provisões de contenção são efetivamente retiradas", disse Sefcovic em uma coletiva de imprensa.

O vice-presidente acrescentou que questões em aberto sobre um possível acordo comercial serão abordadas por Boris Johnson e Ursula von der Leyen.

Até hoje, se contemplava a possibilidade de que o dia 1º de janeiro chegaria sem um acordo sobre o Brexit.