A medida é uma proposta do governo para tentar "favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego", lê-se no projeto do Partido Socialista entregue ao Parlamento.
O regime das ARI entrou em vigor em 2012, para atrair capital para Portugal e impulsionar a recuperação financeira depois da crise. Existem oito formas possíveis de investimento. A criação de postos de trabalho em território português e a requalificação de patrimônios urbanos e culturais já fazem parte do programa. No entanto, a opção preferida é a compra de imóveis, que gerou mais de 90% dos quase cinco bilhões de euros arrecadados pelos vistos gold desde a criação e impulsionou a alta nos preços dos imóveis.
Para a líder da bancada socialista no Parlamento, esta é uma forma de atender ao apelo da população. "Entendemos que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autônomas. Com esta medida, procuramos retirar a pressão existente nas áreas metropolitanas. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial", disse a deputada Ana Catarina Mendes em coletiva de imprensa.
Pode ser revertido?
Para o advogado Célio Sauer, especialista em imigração e finanças, é preciso cautela com as reações neste primeiro momento. "Não são alterações fatais, que acabam com o visto gold na região de Lisboa e do Porto. Elas podem ser comparadas a suspensões, a um teste do governo português de incentivar esses investimentos no interior do país. Como todo teste, tem um prazo de duração, que é esse ano de 2020", diz o advogado à Sputnik Brasil.
O projeto, apresentado como parte do Orçamento de Estado para 2020, prevê que a alteração vigore este ano, mas não deixa claro se será definitiva. "Se der certo isso vai avançar e ter continuidade. Agora se o governo sentir que os investimentos foram mínimos, ou o resultado irrisório, essa situação ainda pode reverter para os próximos Orçamentos de Estado, como 2021 ou 2022", analisa Célio Sauer.
Durante debate sobre o Orçamento em janeiro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresentou dados recentes sobre investimentos através dos vistos gold. Em 2019, foram 700 milhões de euros no total, com cerca de 650 milhões em compras de imóveis. Os maiores compradores são chineses, brasileiros e turcos.
De acordo com o advogado Célio Sauer, a medida pode não alterar imediatamente o comportamento dos compradores. "Via de regra, quem tem interesse propriamente no visto não vai se importar em mudar o destino de investimento. Agora não há como afirmar que este movimento do governo vai render os frutos que quer, nem que vai perdurar nos próximos anos, mas, certamente, reduz o descontentamento de alguns setores da sociedade e da política sobre o assunto".
A medida só é válida para novos investimentos. Quem já possui um visto gold poderá continuar renovando a autorização de residência no país e reagrupando familiares.
