Portugal quer mudanças em autorizações de residência e deve mexer no visto gold

O governo português pretende criar um título de residência temporário, de curta duração, que garanta a estadia legal no país de estrangeiros que ainda estão à procura de emprego. A medida faz parte das Grandes Opções do Plano para 2020, um complemento à proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano.

Atualmente, quem entra em Portugal com o intuito de procurar emprego e permanece sem a autorização correta para trabalhar precisa enfrentar a fila do artigo 88 para regularizar a situação junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O problema é que a espera pelo atendimento pode levar até um ano.

De acordo com o documento, Portugal precisa "reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenômeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade".

O foco na atração de imigrantes, no entanto, caminha junto com medidas para tentar diminuir os impactos negativos da chegada de quem vem de fora, principalmente para o mercado imobiliário.

Visto gold

O procedimento para concessão do popular visto gold, que dá vantagens para quem investe no país, deve ser alterado. Oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), o regime "passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural", lê-se no documento.

O regime das ARI entrou em vigor em 2012 e foi criado pelo governo para atrair capital para o país e impulsionar a recuperação financeira depois da crise. Existem oito formas possíveis de investimento. A criação de postos de trabalho em território português e a requalificação de patrimônios urbanos e culturais já fazem parte do programa. No entanto, a opção preferida é a compra de imóveis, que gerou mais de 90% dos quase cinco bilhões de euros arrecadados pelos vistos gold desde a criação e impulsionou a alta nos preços dos imóveis. Os grandes centros, como as cidades de Lisboa e Porto, são os mais afetados.

Para os especialistas, as mudanças são necessárias, mas o governo peca por não informar corretamente e pode passar uma má imagem ao exterior.

"O crescimento econômico de 2% que está previsto está muito assente na continuidade do investimento externo e sobretudo nas proteções", afirma à Sputnik Brasil Nuno Barnabé, coordenador da equipe fiscal do escritório Abreu Advogados.

"Uma parte significativa do investimento externo nos últimos anos, direta ou indiretamente, está ligada ao imobiliário. E dentro do imobiliário tem estado historicamente ligado aos vistos gold. Claramente a mensagem política é de que é preciso introduzir uma série de medidas para controlar aquilo que é a evolução do mercado imobiliário e a inflação de preços que tem acontecido nos últimos anos".

Excedente orçamental

Tanto as Grandes Opções do Plano para 2020 quanto a proposta de Orçamento de Estado para o ano que vem foram apresentados pelo governo e entregues ao parlamento essa semana. Pela primeira vez na história democrática de Portugal a previsão é de que haja excedente orçamental, ou seja, dinheiro sobrando para pagar as contas.

"O excedente orçamental não é um objetivo em si próprio, antes reflete uma trajetória de responsabilidade que tem transmitido confiança e que tem, felizmente, ao longo dos últimos cinco anos, credibilizado, como nunca antes, a política econômica e orçamental em Portugal", disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a apresentação do plano.

Pouco apoio no parlamento

O problema será garantir a aprovação das propostas. O atual governo português, liderado pelo Partido Socialista (PS), foi reeleito nas últimas eleições legislativas, no mês de outubro. A diferença para o mandato anterior é que, agora, o PS não conta com o apoio formal de outros partidos de centro-esquerda, como o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda. Sem a maioria absoluta de deputados no parlamento, o PS precisa negociar votos de outros partidos para garantir a aprovação do plano.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, já afirmou, em coletiva de imprensa, que o orçamento proposto "é insuficiente para responder às grandes necessidades do país". A deputada considerou que o governo agiu "como se tivesse maioria absoluta, ou seja, não refletindo no documento uma negociação. Se o PS e o governo quiserem negociar o orçamento, terão de dar sinais disso".

O caléndário dá algum tempo para as articulações do Partido Socialista. O plano só começará a ser discutido e votado nos dias 9 e 10 de janeiro. A votação final está prevista para 7 de fevereiro, com a entrada em vigor estimada para 1° de março de 2020.