A Comissão Europeia, órgão que coordena a política comercial dos 28 países da União Europeia (UE), propôs mudanças na sua legislação para enfrentar disputas comerciais sem o auxílio do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A mais alta corte comercial do mundo, o órgão de apelação da OMC, está paralisada desde o início desta semana, depois dos repetidos bloqueios à nomeação de juízes efetuada pelos EUA tendo deixado a corte sem quórum para atuar. A corte não tem previsão para voltar a operar.
A Comissão Europeia já fez acordos com Canadá e Noruega para que as disputas sejam revistas por antigos membros do órgão de apelação, o que é permitido pelas regras da OMC.
Com apoio da nova legislação, a União Europeia poderia calcular qual o dano que uma determinada tarifa causou ao seu comércio e impor contramedidas na forma de quotas e demais barreiras. Atualmente, o cálculo das contramedidas é atribuição da OMC.
A UE aguarda decisão do tribunal da OMC sobre disputas com Rússia, China e Estados Unidos, e iniciou recentemente novas disputas contra Colômbia, Índia, Indonésia e Turquia.
Na semana passada, o diretor-geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, alertou que sem o tribunal "há maior possibilidade de governos tomarem as rédeas e retaliarem" durante disputas comerciais, o que pode levar a "escalada" e guerras comerciais.
O Brasil utilizou ativamente o órgão de solução de controvérsias da OMC em casos emblemáticos, como a disputa entre as montadoras de aviões Embraer e Bombardier.
O Brasil saiu vitorioso em diversas ocasiões, como no caso do algodão, no qual Brasília acusou Washington de praticar subsídios ilegais na sua produção da commodity. O tribunal da organização deu ganho de causa ao Brasil em outubro de 2014.
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