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    O Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou nesta quinta-feira (3) que negar o Holocausto não pode ser considerado liberdade de expressão, conforme pleiteava um político alemão. 

    Udo Pastoers, que cumpriu um mandato no parlamento local da região de Mecklenburg-Vorpommern, foi condenado pela justiça da Alemanha em 2012 por ter feito um discurso, em 2010, colocando em dúvida a existência do Holocausto.

    O político, integrante do Partido Nacional Democrático (NDP), abriu uma ação contra a decisão no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2014. Negar o extermínios dos judeus durante a 2ª Guerra é considerado crime na Alemanha. 

    Segundo Pastoers, sua liberdade de expressão tinha sido restringida. Além disso, argumentou que seu direito a um julgamento justo tinha sido infringido pois o juiz responsável pelo caso poderia não ter sido imparcial, por ser o marido de uma magistrada que havia condenado ele numa instância inferior. 

    A corte europeia decidiu de forma unânime que a reclamação sobre cerceamento da liberdade de expressão era "claramente mal fundamentada e tinha que ser rejeitada", segundo publicou a agência AFP. O tribunal também considerou improcedente a alegação de que o julgamento não tinha sido justo. 

    'Holocausto usado para propósitos políticos'

    De acordo com a corte, em seu discurso de 2010, feito no parlamento local, Pastoers afirmou que o "chamado Holocausto era usado para propósitos comerciais e políticos". Os juízes afirmaram que as declarações "eram uma negação qualificada do Holocausto, demonstrando desprezo por suas vítimas e indo contra fatos históricos estabelecidos". 

    O nacionalismo e as legendas de extrema-direita, algumas com conotações neo-nazistas, vem crescendo no país nos últimos anos.

    Finalmente, o tribunal decidiu que a fala do politico não "podia ser protegida pela liberdade de expressão" conferida pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, pois seu discurso "vai justamente na direção contrária dos valores da Convenção". 

    O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos faz parte do Conselho da Europa e pode ser acionado pelos cidadãos de seus 47 estados membros após todos os recursos em seus próprios países terem se esgotado.

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    Tags:
    extrema-direita, Holocausto, judeus, direitos humanos, justiça, tribunal, Alemanha
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