Ucrânia deve reconhecer direitos de minorias, diz representante da ONU

O governo da Ucrânia deveria criar uma lei para reconhecer direitos de minorias nacionais para que estas possam se integrar à sociedade ucraniana.

A declaração partiu da sub-secretária-geral para Assuntos de Política e Manutenção da Paz, Rosemary Dicarlo, ao Conselho de Segurança da ONU, nesta terça-feria (16). A declaração também é uma resposta pela entrada em exercício da chamada Lei de Línguas ucraniana.

"O OHCHR [Escritório para o Alto Comissariado para os Direitos Humanos] recomenda que o governo ucraniano deve elaborar, como estabelecido pela Lei de Línguas, uma lei sobre o estabelecimento dos direitos de minorias nacionais na Ucrânia, para garantir a justa correlação entre a proteção dos direitos das minorias e preservação da língua oficial como integração dentro da sociedade", disse DiCarlo, que acrescentou que isso deve ser feito o mais rápido possível.

At 10AM New York time: Under-Secretary-General Rosemary DiCarlo to brief the @UN Security Council on the situation in #Ukraine.

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— UN Political and Peacebuilding Affairs (@UNDPPA) July 16, 2019

DiCarlo explicou que a OHCHR tem acompanhado o processo legislativo da Ucrânia a respeito da Lei de Línguas e ofereceu recomendações ao governo ucraniano baseada em padrões internacionais.

A versão final da lei continua preocupando o escritório da ONU, disse DiCarlo.

No dia 22 de maio deste ano, o então presidente ucraniano Pyotr Poroshenko, assinou a lei que estipula que o ucraniano é a única língua autorizada no sistema Judiciário do país, no sistema de Saúde, no sistema de Educação e em todos os principais serviços públicos. No entanto, a total efetivação da mudança prevista pela lei de línguas na Ucrânia só deve se completar no dia 1 de setembro de 2020.

Oficiais da Rússia afirmaram que a Lei de Línguas segrega cidadão que não são falantes de ucraniano no país, limitando o acesso dessas pessoas aos serviços sociais do país. Moscou também afirmou que a Lei de Línguas tem como alvo principal a língua russa, considerando que a lei prevê exceções ao inglês e a outras línguas da União Europeia.