02:36 20 Julho 2019
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    Reino Unido e Espanha assinam acordo para fechar o cerco a dinheiro sujo em Gibraltar

    © Foto : Pixabay
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    Reino Unido e Espanha assinam hoje um acordo detalhando regras mais rígidas sobre a residência fiscal de empresas e residentes individuais em Gibraltar, o Território Ultramarino Britânico no extremo sul da península ibérica.

    Ambos terão que pagar impostos na Espanha se passarem a maior parte do tempo ou receberem rendimentos de atividades realizadas dentro do território espanhol.

    O acordo visa impedir Gibraltar de aumentar sua vantagem competitiva depois que a Grã-Bretanha deixar a UE. Calcula-se que as taxas de imposto de Gibraltar devem ficar consideravelmente menores: o território cobrará 10% para o setor financeiro e de negócios, por exemplo, em comparação com os 25% da Espanha.

    O chanceler espanhol Josep Borrell vai se encontrar com o ministro do Gabinete do Reino Unido, David Lidington, ainda nesta segunda para assinar o acordo que aprofunda termos de cooperação entre os dois países. As autoridades espanholas esperam ver o plano entrar em vigor rapidamente, independentemente dos possíveis cenários relativos ao Brexit. O texto, porém, deve passar pelo Parlamento da Espanha.

    Em novembro de 2018, Madri e Londres assinaram quatro memorandos de entendimento (MOUs) detalhando questões contenciosas sobre os direitos dos cidadãos, meio-ambiente, polícia intergovernamental, cooperação alfandegária, exportação de tabaco e produtos relacionados.

    O que o tratado diz?

    O tratado internacional entre os dois países tem como objetivo mostrar clarificar quem será contribuinte residente em Gibraltar. De acordo com a lei, indivíduos que passam mais de 183 dias por ano na Espanha, cônjuges ou parceiros de residentes espanhóis, proprietários de imóveis ou negócios espanhóis e aqueles que mantêm dois terços dos ativos em Espanha têm que pagar impostos a Madrid.

    Gibraltar tem apenas 30 mil habitantes, mas registra 50 mil empresas e uma taxa de desemprego de 1%, o que representa pleno emprego. As novas regulamentações restringiriam práticas comerciais injustas e forçariam as empresas afetadas a pagar impostos na Espanha se a maioria de seus ativos, receitas, gerentes de empresas ou direitos de capital estivessem baseados na Espanha ou de propriedade de residentes espanhóis.

    Gibraltar e Espanha compartilharão informações, de modo a aplicar a nova política, incluindo monitoramento transfronteiriço de trabalhadores, carros e caminhões, navios e aeronaves. Pelo texto, Gibraltar também seria removida da lista de paraísos fiscais da Espanha se honrar o acordo.

    Em maio de 2017, o Ministério das Relações Exteriores espanhol descreveu em um relatório que Gibraltar goza das quatro liberdades da UE (livre circulação de pessoas, bens, serviços e capital), mas não faz parte da união aduaneira nem está sujeita à lei britânica. O texto observava que o território “desenvolveu um regime próprio que é extremamente permissivo em matéria de impostos, alfândegas e criação de empresas, o que na prática, transformou-o em um paraíso fiscal”.

    Em 2014, porém, o governo do Reino Unido defendeu uma posição mais rígida em relação à Espanha em um relatório de 2014, onde afirmou que havia "fortes críticas quanto às negociações entre o Reino Unido e Gibraltar e a Espanha", que eram "parceiros europeus normalmente fortes".

    "Nós consideramos as razões para o aumento da tensão, incluindo as alegações espanholas contra o sistema financeiro de Gibraltar e controles de contrabando, bem como sugestões de que a Espanha está tentando desviar a atenção de seus próprios problemas domésticos", dizia o relatório. "Lamentamos que o diálogo entre o Reino Unido, Gibraltar e Espanha tenha sido suspenso nos últimos três anos, e pedimos ao governo que defina a oferta que fez à Espanha e como pretende garantir as negociações antes da próxima eleição."

    Tags:
    Brexit, Ministério das Relações Exteriores da Espanha, União Europeia, Parlamento da Espanha, Josep Borrell, David Lidington, Gibraltar, Londres, Madri, Reino Unido, Espanha
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