18:52 03 Abril 2020
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    Em uma sentença histórica, a Corte Internacional de Justiça determinou que "o Reino Unido tem a obrigação de pôr fim à sua administração do arquipélago de Chagos o mais rapidamente possível, e todos os Estados membros devem cooperar com as Nações Unidas para concluir a descolonização das ilhas Maurício".

    A decisão — embora não seja vinculativa — resolve uma disputa de décadas sobre a expulsão da Grã-Bretanha dos ilhéus de Chagos para abrir caminho para uma base militar americana em Diego Garcia, a maior ilha do arquipélago.

    Em 1965, três anos antes de Londres conceder a independência às Ilhas Maurício, o Reino Unido separou as Ilhas do resto da colônia do Oceano Índico, uma medida que violou a resolução 1514 da ONU, que proibia o desmembramento de colônias antes da independência. Outra resolução da ONU, a 2066 (XX), exigia que a Grã-Bretanha "não tomasse nenhuma ação que desmembrasse o território de Maurício e violaria sua integridade territorial".

    No mês de dezembro seguinte, o então governo trabalhista arrendou o território para os EUA para fins militares por cinquenta anos, com a opção de renovação. Como resultado, Diego Garcia, a maior das ilhas, tornou-se um importante posto militar dos EUA, particularmente valorizado devido à sua proximidade com o Oriente Médio e outras áreas ricas em recursos de interesse imperial.

    Antes que a base pudesse ser construída, Londres teve que remover os 1.500 habitantes das ilhas, a fim de "reduzir ao mínimo as possibilidades de problemas entre as forças [dos EUA] e quaisquer 'nativos'". À época, o Ministério das Relações Exteriores britânico classificou-os como alguns "poucos Tarzans", com "pouca aptidão para outra coisa senão o cultivo de coco". Em uma carta ao Escritório das Relações Exteriores & da Comunidade das Nações, o então comissário Hugh Norman-Walker, de Seychelles, também as classificou como "extremamente pouco sofisticadas, analfabetos, inatingíveis e inadequados para qualquer trabalho que não as tarefas laborais mais simples".

    Os ilhéus foram devidamente expulsos sem um esquema de reassentamento viável e apenas uma compensação mínima. Além disso, eles praticamente não tiveram tempo de levar pertences pessoais. Disseram-lhes que receberiam uma casa, terra e gado, mas a maioria acabou indo morar em favelas de Port Louis, capital da nação insular, em extrema pobreza. Alguns logo morreram de fome e doença, outros cometeram suicídio.

    Tags:
    Corte Internacional de Justiça, ONU, Comunidade das Nações, Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, Hugh Norman-Walker, Seychelles, Reino Unido, Estados Unidos, Oriente Médio, Ilhas Maurício, Chagos
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