14:40 19 Outubro 2018
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    Lisboa, Portugal

    Tudo sobre as mudanças que facilitam entrada e regularização de estrangeiros em Portugal

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    Europa
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    Caroline Ribeiro
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    Entra em vigor nesta segunda-feira (1°) um conjunto de alterações à Lei de Estrangeiros de Portugal, aprovado no ano passado, que "permite agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência", afirma o governo português.

    Estudantes do Brasil e dos demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) já admitidos em uma instituição de ensino superior em Portugal, empreendedores e profissionais com alto nível de qualificação não precisam mais comparecer pessoalmente ao consulado português ainda no país de origem para solicitar o visto de residência.

    "Não implica que a pessoa não tenha que ir depois para a recolha dos dados biométricos, foto e assinatura digital, mas até isso é dispensável quando essas pessoas forem assessoradas por um prestador de serviços reconhecido", explica à Sputnik Brasil a advogada Patrícia Peret, especialista em questões de imigração.

    Para a emissão do visto de residência os estudantes também não precisam mais apresentar comprovantes de pagamento de mensalidade da faculdade e de meios financeiros para permanecer no país. Além disso, não dependem mais da resposta positiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pelo controle de imigração em Portugal, que autoriza a concessão dos vistos. Agora, basta que a instituição de ensino comunique previamente o SEF sobre a viagem do estudante.

    Atualmente, os processos para solicitação de vistos de residência levam meses. O professor cearense Dilson Alexandre, aprovado para um doutorado na Universidade do Minho, conta que por pouco não perde a viagem.

    "Eu dei entrada no dia 8 de maio e o visto só saiu na véspera, dia 9 de agosto, e isso porque eu estava pressionando. Em Fortaleza é um vice-consulado, então eles despacham o processo para o consulado da área, que fica em Salvador, e você vai acompanhando on-line. Só do dia em que foi recebido até entrar em análise foram quase dois meses", relata o professor à Sputnik Brasil.

    Autorizações de residência

    Uma vez em Portugal, é preciso agendar um atendimento no SEF para solicitar a autorização de residência. Nos casos em que o visto tiver sido emitido com a resposta positiva do órgão, a nova regulamentação diz que o imigrante já deverá sair do país de origem com a data para o atendimento.

    "Desde que a pessoa indique a data da viagem, já vai ser informada da marcação para o SEF em Portugal. Isso é bom porque o visto dura 4 meses e depois que chegam ao país, que organizam a sua vida, é que as pessoas vão marcar o atendimento, que só conseguem para daqui a 6 meses. Então elas ficam num gap até lá", explica a advogada Patrícia Peret.

    Outra alteração determina que o imigrante pode marcar o atendimento para qualquer unidade do SEF, o que vai ajudar a desafogar os postos mais lotados.

    As mudanças também abrem uma nova porta para a regularização de estrangeiros em situação ilegal no país. Quem viajou para Portugal irregularmente ou, no caso dos brasileiros, entrou como turista, com dispensa do visto, mas já está trabalhando há um ano, passa a ter direito a pedir a autorização de residência por razões humanitárias através do artigo 123. O processo em vigor atualmente leva anos para ser concluído, o que acaba expondo o imigrante a uma série de riscos.

    "Ora, se a pessoa está irregular, já é mais difícil conseguir um trabalho, quando consegue muitas vezes é sujeito a condições menos favoráveis porque não tem documento de residência. Até o meio do ano tínhamos muita gente à espera há dois anos", conta a advogada Patrícia Peret.

    Destino certo, porém incerto

    Portugal entrou no caminho da recuperação econômica e voltou a estar no centro das atenções de quem quer sair do Brasil.

    "Vim procurando um modelo de ensino que fosse mais apropriado para o que eu queria, para crescer profissionalmente", conta à Sputnik Brasil o designer de interfaces Eduardo Vascov, que se mudou para a cidade do Porto em 2012. "As principais vantagens de morar aqui são certamente a segurança, a cordialidade e educação da população em geral. Você é sempre bem atendido em todos os lugares. E o modo de viver português reflete o que eu quero pra minha vida. São pessoas que respeitam o teu espaço", completa Eduardo.

    Em 2017, Portugal viu um crescimento de 30% no número de novas autorizações de residência emitidas, de acordo com dados do SEF, a maioria delas para brasileiros, que representam agora mais de 20% da população estrangeira no país.

    A nova regulamentação torna a mudança ainda mais atrativa, mas mergulhar na facilidade é arriscado. É o que diz a publicitária Mariana Carneiro. "Com certeza vai facilitar muito, mas as pessoas realmente têm que vir sabendo que não é fácil, que tudo tem que ser preparado psicologicamente, financeiramente. Está sendo passada uma visão de Portugal como se fosse a solução para todos os problemas e não é."

    Vista a Lisboa
    © AFP 2018 / PATRICIA DE MELO MOREIRA
    Mariana se mudou para Portugal em outubro do ano passado, quando o marido começou um mestrado na Universidade de Aveiro. O casal resolveu deixar João Pessoa, na Paraíba, depois de ter o apartamento invadido. "Levaram tudo", conta a publicitária. Mesmo com um ano de preparação para concretizar a mudança, não imaginavam que fosse ser tão difícil conseguir trabalho. "A gente só sente quando chega. Fiz serviço em loja, uma coisa aqui outra ali, mas contrato direitinho, nada. Hoje, estou trabalhando na minha área, mas prestando serviço on-line para clientes no Brasil."

    Foi a mesma dificuldade que fez com que o técnico de celulares Mardônio Carvalho voltasse para o Brasil depois de sete meses em Portugal. Seduzido por uma promessa de trabalho feita por um conhecido, Mardônio antecipou os planos de mudança e embarcou para Lisboa em janeiro deste ano. O emprego não se concretizou e, depois de tentar em outras lojas do ramo, percebeu o setor fechado. "Fiquei perambulando em restaurantes, cafés, atrás de emprego e não aparecia nada. Por fim, apareceu na construção. Uma semana aqui, dois dias ali, e foi com isso que fui me mantendo", conta Mardônio à Sputnik Brasil.

    Depois de conseguir passar algumas semanas fixo na construção de uma casa, Mardônio não pensou duas vezes. Juntou o que ganhou e comprou a passagem de volta. "Portugal não me frustrou. É muito bom para morar, mas a expectativa está além da realidade."

    A advogada Patrícia Peret presta atendimento voluntário uma vez por semana na Casa do Brasil de Lisboa e está habituada a acompanhar casos como os de Mardônio e Mariana. "Mudar é um recomeço, a pessoa não chega aqui a Portugal com as habilitações e estudos que tenha e retoma o trabalho de onde parou. É toda uma remodelação que a pessoa passa quando está fora em termos de adaptação que é impactante, principalmente no primeiro ano", diz a advogada.

    Com as facilidades em vigor a partir de agora, o governo diz querer abrir oportunidades. "Toda a estratégia do Governo na área das migrações passa por promover a atração de imigrantes, através dos canais de imigração legais, pelo desenvolvimento de uma sociedade intercultural e por aprofundar a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa", diz a nota oficial sobre as alterações.

    É por acreditar nessa integração que o administrador Alexandre Azevedo acompanha, de Fortaleza, todas as novidades e planeja o retorno à Europa. Depois de dois anos em Paris, Alexandre e a esposa tiveram que voltar para o Brasil por falta de oportunidade profissional. "Eu acredito que Portugal seja uma porta para a Europa. Agora que já tenho uma bagagem de vida lá, acredito que em Portugal será mais fácil tanto para conseguir trabalho, quanto para se destacar dentro do mercado. Com essas facilidades não vou precisar ter o mesmo trabalho que tive quando fui para Paris, que é essa parte burocrática de ter que comprovar tudo", conta à Sputnik Brasil.

    Os relatos sobre as dificuldades não desanimam Alexandre, que diz ter pé no chão. "Como estou aprimorando meu currículo numa nova área, pretendo ir já com trabalho e não como estudante. Você tem que saber que você vai ‘apanhar', a diferença são os benefícios que você vai ter. Porque você pode passar a semana toda ralando, mas no fim de semana você tem vida. Consegue ir para um parque, fazer uma viagem curta, sem se preocupar com a violência, como está aqui em Fortaleza por exemplo."

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    Tags:
    dados biométricos, residência, vistos, consulado, estrangeiros, imigração, Portugal, Brasil
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