01:58 18 Julho 2018
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    'Pontualidade britânica?': saída da UE pode atrasar, diz comitê no Reino Unido

    © AP Photo / Matt Dunham
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    A saída oficial do Reino Unido da União Europeia (UE) pode ser adiada devido a questões-chave de negociação ainda não resolvidas. É o que sugeriu o comitê do Brexit, em Westminster, neste sábado (17).

    Em um novo relatório divulgado sobre o andamento das negociações, o comitê de saída da UE disse que houve "pequenos progressos realizados" em questões-chave, incluindo a forma de manter uma fronteira aberta entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, informa a ag~encia de notícias AFP.

    O Reino Unido deve deixar a UE em 29 de março de 2019, quase três anos após a votação do referendo para a Brexit. O processo do Artigo 50 do Tratado de Lisboa foi desencadeado em 2017, e as negociações sobre a futura parceria devem ser encerradas em outubro.

    O artigo 50 é um dispositivo jurídico garantido pelo Tratado de Lisboa, documento da UE assinado em 2007. O artigo aponta que qualquer membro da UE pode se desligar da organização de forma unilateral, e dispõe os procedimentos necessários para esse movimento. Uma vez acionado, o processo deflagrado pelo Artigo 50 não pode ser parado, a não ser que os países membros votem de forma unânime nesse sentido. Até a assinatura do documento, em 2007, não havia maneira legal de deixar a organização. Mesmo assim, até o Brexit nenhum país tinha deixado o bloco.

    "Se os aspectos substanciais da futura parceria continuarem em mútuo acordo em outubro de 2018, o governo deve buscar uma extensão limitada ao tempo determinado pelo Artigo 50", acrescentou o comitê, cujos membros apoiaram predominantemente permanecer na UE durante o referendo de 2016.

    A presidente do Comitê, Hilary Benn, disse que as negociações estavam agora em "um estágio crítico […] com apenas sete meses para chegar a um acordo sobre toda uma série de questões altamente complexas".

    "O governo deve agora apresentar propostas críveis e detalhadas sobre como operar uma" fronteira sem fricção "entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda", acrescentou o deputado trabalhista da oposição.

    "Não conhecemos nenhuma fronteira internacional, além das fronteiras internas da UE, que funciona sem checagem e infra-estrutura física. Isso é profundamente preocupante".

    Outras questões a resolver incluem o status dos cidadãos da UE que chegarem ao Reino Unido durante um período de transição — período em que o Reino Unido continuará seguindo a legislação da UE em troca do acesso ao mercado único do bloco por um período de até dois anos após a saída oficial.

    O comitê advertiu que a concessão de direitos diferentes a esses cidadãos em relação aos que chegaram antes do Brexit pode ser "inconsistente" com a legislação da UE.

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    Tags:
    brexit, união europeia, Tratado de Lisboa, União Europeia, Hilary Benn, Irlanda do Norte, Irlanda, Reino Unido
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