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    Trump? Ameaça terrorista? Por que Portugal adere ao 'exército europeu'

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    PESCO: uma alternativa europeia à OTAN? (5)
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    Portugal adere à estrutura europeia comum de defesa e segurança da União Europeia. Por que o país tomou esta decisão e que consequências ela trará?

    Portugal aderiu no dia 11 de dezembro à PESCO, juntando-se assim aos 23 países-membros que já tinham assinado esta estrutura prevista no Tratado de Lisboa, e que só não tinha sido posta em execução devido ao veto reiterado do Reino Unido. 

    Em declarações à Sputnik Brasil, o general português Carlos Branco, que foi subdiretor do  Instituto de Defesa Nacional, porta-voz do Comandante da  ISAF (International Security Assistance Force do Afeganistão), responsável pelos aspectos militares das missões da ONU no Oriente Médio (Israel, Líbano, Síria e Iraque/Kuwait), entre outras tarefas ao longo da sua carreira, considera que esta decisão é importante para Portugal. 

    "Para a Europa o significado seria residual, já que a esmagadora maioria dos Estados-membros aderiu. Para Portugal tem um significado enorme. É uma oportunidade para acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos que possam decorrer dos projetos em que se envolver, permite integrar networks científicas, envolver as empresas e as universidades (se existir um pensamento estratégico sobre o assunto). A não adesão conduziria à marginalização. Seria mau para o país", considera o general. 

    Um ex-governante do Partido Socialista de Portugal, que preferiu manter anonimato, disse à Sputnik Brasil que, pare ele, o mais complicado desta decisão é "a confusão que é feita entre a política de defesa e segurança. Este tipo de estruturas criadas ao abrigo da guerra sem fim ao terrorismo ao misturarem aquilo que é a guerra e o que é a segurança deixam de fora o conceito de combatente, com as garantias que são próprias da convenção de Genebra, e ao mesmo tempo não respeitam as decisões judiciais que são necessárias para lidar com o crime, se entendermos como crime as atividades terroristas", explicou.

    Em coletiva de imprensa feita há alguns dias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhou a importância desta decisão e assinalou que não é necessária autorização do parlamento, o ministro vincou que, "no quadro da lei portuguesa há pelo menos um dever de informação do governo ao parlamento, e, sobretudo, há, do ponto de vista político, como sempre houve, todo o interesse em envolver o parlamento e discutir com os diferentes grupos parlamentares as condições e o significado da adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente", que se concretizou em 11 de dezembro.

    Segundo o general Carlos Branco, em depoimento dado por email à Sputnik, não está na mesa à criação de nenhum exército europeu.

    "A CEP (em português, ao invés da PESCO) é tão somente mais uma tentativa para aprofundar a cooperação (não a integração) em matéria de segurança e defesa, a juntar a tantas outras tentativas que a antecederam. Diferencia-se das outras iniciativas pela permanência e pela obrigatoriedade dos Estados participantes cumprirem as suas promessas relativamente a projetos concretos, as quais são escrutinadas através de mecanismos de verificação não existiam do antecedente. Até agora, os Estados prometiam, mas não cumpriam. Não existiam sistemas de responsabilização. A CEP não é nenhum embrião de Exército europeu e nem compreendo como é que esse fantasma tem vindo a ser repetido. É um non-sense. A PESC [Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia] centra-se fundamentalmente em questões de indústria e tecnologias de defesa e as decisões são tomadas pelos Estados que integram a CEP e por unanimidade", sublinhou o general.

    O vice-presidente da bancada do Partido Social Democrata de Portugal, Sérgio Azevedo, e que participa da Comissão Parlamentar de Defesa, sublinhou à Sputnik Brasil que a iniciativa é feita em um momento que se agudizam os perigos de agressão terrorista na Europa, depois do Brexit e com Donald Trump à frente dos EUA. Uma presidência que obriga aos europeus a prudentemente terem uma maior intervenção nas questões que têm como objectivo a defesa e segurança do seu próprio continente, mas que de qualquer forma esta estrutura não pretende competir com a OTAN, mas ser complementar com esta organização.

    "A ativação da PESCO já estava prevista e foi bastante discutida na última reunião da NATO [OTAN] em Varsóvia", recordou Sérgio Azevedo. 

    Sobre a ideia que a PESCO é um sinal de uma crescente desconfiança das lideranças europeias em relação ao papel global dos EUA na defesa do chamado mundo Ocidental, o general Carlos Branco põe água na fervura. 

    "Reconheço que esse argumento tem sido repetido até por dignitários da União Europeia mas é mais um sofisma igual a tantos outros. A CEP está prevista no tratado de Lisboa assinado pelos dirigentes europeus em 13 de dezembro de 2007, muitos anos antes da eleição do presidente Trump. Era uma ambição antiga que só não se concretizou porque era vetada pelo Reino Unido. Foi o Brexit que possibilitou a CEP assim como tantas outras iniciativas que o Reino Unido nunca permitiu que viessem à luz do dia", explica o antigo subdiretor do Instituto da Defessa Nacional. 

    O que implica a PESCO? 

    Os países comprometem-se a trabalhar mais de perto na área da segurança e defesa, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e melhora da prontidão e contribuição operacional das suas forças armadas.

    Do ponto de vista político a decisão não foi, apesar de estar há muito tempo prevista nos tratados europeus, unânime nos partidos portugueses, com a oposição de direita sendo escutada em uma decisão que concorda e com o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que fazem parte da maioria parlamentar do atual governo, a mostrarem a sua oposição. Na sexta-feira (8), por ocasião de uma audição conjunta, no parlamento, dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, sobre a criação da PESCO da União Europeia, Partido SOcial Democrata e CDS-PP recusaram "passar um cheque em branco" à participação portuguesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.

    Tema:
    PESCO: uma alternativa europeia à OTAN? (5)
    Tags:
    segurança, exército, PESCO, União Europeia, Portugal
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