13:34 14 Dezembro 2018
Ouvir Rádio
    Primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy durante pronunciamento em Madri, na Espanha

    Analista político: 'Constituição da Espanha se sobrepõe a autonomia da Catalunha'

    © REUTERS / Sergio Perez
    Europa
    URL curta
    222

    O governo espanhol agendou uma reunião para 22 de outubro, para iniciar o processo de remoção da autonomia da Catalunha. O correspondente de Sputnik, Maud Start, entrevistou Carlos Flores Juberias, professor de Direito Constitucional na Universidade de Valência, sobre em que pontos o governo catalão bate de frente com a Constituição espanhola.

    Sputnik: Com [presidente da Generalidade da Catalunha] Puigdemont e [presidente do Governo da Espanha, Mariano] Rajoy irredutíveis quanto às respectivas demandas, qual é o resultado mais provável [da questão independitista]?

    Carlos Flores Juberias (CFL): Bem, o resultado mais provável é que, como foi anunciado, o governo realizará uma reunião extraordinária no sábado, e eles iniciarão as etapas para implementar o artigo 155 da Constituição espanhola. Isso provavelmente levará à intervenção e à limitação dos institutos políticos catalães. O governo catalão ameaçou retaliar declarando totalmente a independência. Isso é bastante falso, já que a independência deveria ter sido declarada e foi suspensa. Então eles vão suspender a suspensão, o que é uma posição bastante enganosa. O cenário mais provável será que as instituições catalãs serão interpostas, um processo que começa no sábado.

    Sputnik: Os dois presos políticos, Jordi Sanchez e Jordi Cuixart, pediram aos secessionistas que se mantenham fortes, dizendo que, se eles continuassem, conseguirão a independência. A força de vontade é grande o suficiente para resistir às ações da Espanha?

    CFL: Certamente não, somos um Estado de direito, temos um sistema jurídico feito de vários tipos de leis e existe uma estrutura hierárquica no sistema que coloca a Constituição no topo. O estatuto de autonomia da Catalunha deriva da Constituição. Os sistemas autônomos da Catalunha têm uma fonte de legitimidade no sistema político criado pela Constituição. Não há direitos históricos, não há direitos prévios, não existe uma situação anterior de autogoverno e não há um acordo do lado do comitê autônomo para criar um Estado. Nós não somos os Estados Unidos, o que temos é a nação, isto é, o País espanhol, o Estado espanhol, que proporcionou autogoverno às suas regiões, mas no âmbito da Constituição. Portanto, não há dúvida em minha mente, sem dúvida nos órgãos judiciais da Espanha e, sem dúvida, na maior parte da opinião pública, que a Constituição espanhola é superior aos sistemas autônomos da Catalunha.

    Sputnik: Então, por que Puigdemont não aceitou ontem a oferta de Rajoy, dizendo que vai recuar se o governo catalão convocasse uma eleição regional rápida e denunciar a declaração de independência?

    CFL: Por sua posição (Puigdemont), que é se separar, legal ou ilegalmente, com consentimento ou sem consentimento, com maioria ou sem maioria de apoio da sociedade catalã. Tenha em mente que, no referendo ilegal que foi convocado em 1 de outubro, no qual as pesquisas foram postas pelo governo catalão, os votos foram contados pelo governo catalão, sem supervisão independente, sem controle judicial, sem intervenção internacional. O resultado foi de dois milhões a favor da independência, que é menos da metade do eleitorado. Isso não impediu Puigdemont de perseguir a independência, apesar de ter a Constituição, os tribunais, as instituições e a maioria dos cidadãos espanhóis e catalães contra ela.

    Sputnik: Então, no que diz respeito ao desencadeamento do artigo 155, como isso afetará os cidadãos catalães que não queriam a independência?

    CFL: O que o Estado está fazendo agora é tentar garantir os direitos de todos os cidadãos catalães, independentemente da sua ideologia ou posição política. Na resolução emitida ontem pelo Tribunal Constitucional, declarando ilegal a Constituição provisória da Catalunha, o Tribunal disse que este documento criou um poder ilimitado. Este é um dos problemas paralelos desta questão, que o governo catalão está caminhando para a independência, mesmo que isso prejudique os direitos dos seus cidadãos. Temos um governo catalão com um Parlamento fechado, que não se encontraram no mês passado, estão controlando a mídia pública e a televisão, movendo massas nas ruas, atacando a instituição central do Estado e a polícia e a Guarda Civil. Também estão gastando muito dinheiro, de forma ilegal, para espalhar a separação e até mesmo interferir no direito à privacidade dos cidadãos controlando seus dados e informações. Na Catalunha, o que temos é um governo realmente autoritário, tentando quebrar o país e tornar vulneráveis ​​os direitos de seus cidadãos. Portanto, o Estado não está apenas tentando preservar a unidade nacional e a supremacia da lei, mas mesmo para proteger os direitos dos seus cidadãos.

    Mais:

    Espanha aplica artigo 155º da Constituição, anulando independência da Catalunha
    Espanha reduz expectativa de crescimento em meio a incerteza na Catalunha
    Líderes da Catalunha são detidos por separação
    Se a Catalunha se tornar independente, quem será o próximo na Europa?
    Espanha se prepara para assumir a Catalunha – se não receber a 'resposta certa'
    Tags:
    região separatista, separatismo, referendo, Constituição da Espanha, Parlamento catalão, Tribunal Constitucional da Espanha, Guarda Civil da Espanha, Carlos Flores Juberias, Jordi Cuixart, Jordi Sanchez, Carles Puigdemont, Mariano Rajoy, Estados Unidos, Catalunha, Espanha
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik