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    Na quinta-feira (11), o Parlamento da Estônia concluiu a primeira leitura do projeto de lei sobre ratificação do acordo entre Estônia e EUA quanto à cooperação dos mesmos na área de defesa, que regulariza o estatuto jurídico e simplifica a realização de atividades dos militares dos EUA no país europeu.

    Espera-se que o documento seja ratificado na segunda leitura, informou a assessoria de imprensa do Parlamento estoniano.

    O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro deste ano pelo embaixador norte-americano em Talinn, James Melville, e pelo ministro da Defesa da Estônia, Margus Tsahkna. Os EUA propuseram concluir o acordo em agosto de 2016 por causa da instalação na Estônia dos militares norte-americanos no âmbito da missão Atlantic Resolve, que tem por objetivo apoiar os aliados da OTAN, em primeiro lugar nos países Bálticos e na Polônia.

    Este acordo completa os entendimentos já existentes no âmbito da OTAN, que regularizam o estatuto das Forças Armadas dos países-membros da Aliança (NATO SOFA), além de substituir o acordo com os EUA de 2015 sobre uso de territórios e edifícios que são coordenados pelas Forças da Defesa da Estônia.

    "No acordo é abordado, nomeadamente, o estatuto das Forças Armadas dos EUA — participantes do acordo, uso de territórios e edifícios das Forças da Defesa da Estônia pelos militares norte-americanos, assim como o direito dos militares dos EUA de se instalar em edifícios quando necessário, sendo disponibilizados pela Estônia. O documento também regulariza a jurisdição da aplicação de medidas de punição em relação aos militares dos EUA e seus dependentes no caso dos últimos cometerem contravenções ou crimes durante estadia na Estônia."

    Anteriormente, Estônia fechou acordos bilaterais sobre o estatuto de suas Forças Armadas com Kuwait e Alemanha, tendo os EUA acordos semelhantes com a Espanha, Holanda, Polônia, Bulgária e outros países.

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    Tags:
    acordos bilaterais, defesa, Forças Armadas dos EUA, OTAN, EUA, Estônia
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