11:07 16 Outubro 2019
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    Suprema Corte britânica analisa recurso do governo sobre Brexit

    © AFP 2019 / Daniel Leal-Olivas
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    Debate terá a participação de partidários da saída e da permanência na União Europeia, além de representantes dos governos autônomos da Irlanda do Norte, País de Gales e Escócia.

    Depois de decisão que delegou ao Parlamento, a palavra final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia — processo que ficou conhecido como Brexit — a Suprema Corte começa hoje a analisar o recurso do governo para poder, ele mesmo, ativar a cláusula de descredenciamento do bloco.

    A análise vai durar até a próxima quinta-feira. Um número recorde de 11 juízes vai ouvir e ponderar os argumentos prós e contra a decisão. O veredicto final, porém, só deve sair em 2017. Governos autônomos da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte vão ser ouvidos sobre a questão.

    A determinação judicial pela soberania do Parlamento sobre o Brexit aconteceu depois que dois reclamantes, um cabeleireiro brasileiro e uma empresária financeira, interpuseram pedido à Suprema Corte alegando que a saída do Reino Unido da UE iria destitui-los de alguns direitos adquiridos, como a livre circulação no bloco, e que isso não poderia ser feito sem o aval dos parlamentares escolhidos pelo povo.

    Como o plebiscito que aprovou o Brexit não era vinculante, o governo, em teoria, não precisaria considerar seu resultado.

    A primeira-ministra, Theresa May, sustenta que o plebiscito já foi autorizado pelo Parlamento e que bastaria iniciar as negociações, sem a autorização da Câmara dos Comuns.

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    Tags:
    Royal Courts of Justice, Câmara dos Comuns, União Europeia, Theresa May, Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, Reino Unido
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