Suprema Corte britânica analisa recurso do governo sobre Brexit

Debate terá a participação de partidários da saída e da permanência na União Europeia, além de representantes dos governos autônomos da Irlanda do Norte, País de Gales e Escócia.

Depois de decisão que delegou ao Parlamento, a palavra final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia — processo que ficou conhecido como Brexit — a Suprema Corte começa hoje a analisar o recurso do governo para poder, ele mesmo, ativar a cláusula de descredenciamento do bloco.

A análise vai durar até a próxima quinta-feira. Um número recorde de 11 juízes vai ouvir e ponderar os argumentos prós e contra a decisão. O veredicto final, porém, só deve sair em 2017. Governos autônomos da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte vão ser ouvidos sobre a questão.

A determinação judicial pela soberania do Parlamento sobre o Brexit aconteceu depois que dois reclamantes, um cabeleireiro brasileiro e uma empresária financeira, interpuseram pedido à Suprema Corte alegando que a saída do Reino Unido da UE iria destitui-los de alguns direitos adquiridos, como a livre circulação no bloco, e que isso não poderia ser feito sem o aval dos parlamentares escolhidos pelo povo.

Como o plebiscito que aprovou o Brexit não era vinculante, o governo, em teoria, não precisaria considerar seu resultado.

A primeira-ministra, Theresa May, sustenta que o plebiscito já foi autorizado pelo Parlamento e que bastaria iniciar as negociações, sem a autorização da Câmara dos Comuns.