A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. O valor total do orçamento que foi aprovado pelo Congresso é de R$ 3,6 trilhões.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Gil Castello Branco, secretário-executivo da ONG Contas Abertas e especialista em orçamento público, disse que o déficit aprovado pelo Congresso é de mais de R$ 120 bilhões.
"O orçamento que está sendo aprovado ele tem um déficit, ou seja, um rombo fiscal de R$ 124,1 bilhões. O país vai gastar a mais do que irá arrecadar R$ 124,1 bilhões. Isso acaba sendo coberto por mais um endividamento", disse.
Desde 2014, as contas públicas brasileiras estão no vermelho, descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
"Esse orçamento que foi aprovado pelo Congresso não deixa muitas alternativas, da maneira como o país vem se comportando, nós gastamos mais do que arrecadamos há vários anos porque a receita foi diminuindo", explicou Gil Castello Branco.
Segundo Gil Castello Branco, as principais despesas do governo brasileiro são as chamadas de despesas obrigatórias, que são praticamente os gastos com Previdência e com o funcionalismo público.
"Essas despesas crescem e ocupam o espaço de outras despesas não obrigatórias, como os investimentos e algumas políticas públicas", afirmou.
Gil Castello Branco disse que o governo precisará se endividar para conseguir dar conta do pagamento das despesas.
"A situação do governo é tão difícil, sob o ponto de vista fiscal, que o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem uma parcela que é de despesas condicionadas. Ou seja, vai ser preciso o Congresso dar uma autorização para o governo se endividar para pagar, inclusive, a despesa de custeio", completou.
A previsão de inflação (IPCA) aprovada pelo Congresso no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%. O texto aprovado estabelece que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039).
A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar.
