O que significa e quais são as possíveis consequências da entrada do Brasil na 'lista suja' da OIT?

Nesta terça-feira (11) representantes que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, colocaram o Brasil na lista dos 24 países denunciados por violação às normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Além do Brasil, os outros 23 países que integram a short list (do inglês, lista curta) são: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

Para tentar entender o significado dessa medida, a Spuntik Brasil entrou em contato com Luciana Conforti, diretora de Formação e Cultura da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que está em Genebra na Conferência Internacional do Trabalho. Ela explicou que foram analisados vários casos antes de chegar na lista final dos 24 países que compõe a "short list", que também recebe o apelido de "lista suja".

"Os peritos da OIT analisam 40 casos que, em tese, estariam violando Convenções Internacionais do Trabalho. A partir da Conferência há uma reunião entre os empregadores, os empregados e os governos para decidirem quais são os 24 casos que serão debatidos na Conferência", contou.

Uma vez incluídos na short list, os países são convidados a defender seus interesses perante a Comissão de Aplicação de Normas.

A denúncia contra o Brasil foi apresentada por entidades sindicais brasileiras que sustentam que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a Convenção nº 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

"Não houve um aumento das negociações coletivas como era anunciado pelo governo, também não houve incremento no mercado de trabalho, já que nós temos mais de 13 milhões de desempregados, por isso ficou decidido que o caso Brasil fosse analisado", disse Luciana Conforti.

Caso o veredicto final seja de que, de fato, o Brasil tenha descumprindo as normas internacionais de direitos trabalhistas o país pode chegar a até sofrer sanções. Embora, conforme explicou Luciana Conforti, elas não são feitas normalmente com um viés econômico.

"As sanções da OIT elas são mais de ordem moral, o país participa de um grupo de países todos concentrados em debaterem e se organizarem para ratificar as normas. Então a partir do momento que o país ratifica uma convenção ele se compromete a cumpri-la, isso é importante para outros países também cumpram", disse.

No entanto, outros países podem a vir a boicotar os produtos brasileiros.

"A decisão da Organização Internacional do Trabalho dentro da Convenção poderá gerar efeitos econômicos dos próprios países membros que não queiram por ventura negociarem mais com aquele determinado país porque houve um pronunciamento de violação de Convenção Internacional", completou.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.