05:50 17 Setembro 2019
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    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

    Decisão do STF sobre venda de estatais mostra 'novo modelo de privatização', diz sindicalista

    © Foto / José Cruz/Agência Brasil
    Economia
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    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de subsidiárias de empresas estatais sem a realização de licitação e sem a necessidade de aprovar uma lei específica mostra um novo método para a venda das empresas públicas, afirma o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro Sérgio Takemoto.

    Nesta semana, o STF decidiu que apenas a privatização de empresas matrizes ou de economia mista precisam de licitação e autorização do Congresso.

    O posicionamento do Supremo ocorre após o ministro Edson Fachin barrar por liminar há cerca de duas semanas a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por R$ 33,1 bilhões.

    O resultado foi uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que fez campanha prometendo a venda de empresas públicas.

    Takemoto discorda da decisão do STF e diz que a recebeu com "tristeza". Para ele, o governo busca a estratégia de vender partes rentáveis das estatais para enfraquece-las. Como exemplo, cita a proposta de vender a parte de cartões e de loteria da Caixa Econômica Federal.

    O sindicalista diz que "todos os meios para barrar esse processo de venda do patrimônio público" serão tentados e que a greve prevista para o dia 14 de junho será um "recado que o governo merece receber" contra as privatizações.

    Já o advogado Marcelo Godke, especialista em fusões e aquisições, elogiou a decisão do STF e diz que a venda de estatais contribui para "distanciar o processo empresarial do Estado."

    Segundo Godke, o posicionamento do STF garante "celeridade na privatização ou venda de ativos que não performem bem financeiramente. Isso permite ao Estado ter uma performance um pouco melhor, mais próxima da iniciativa privada e mais distante da iniciativa pública."

    Tags:
    Jair Bolsonaro, STF
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