Os Acordos de Artemis, que visam a exploração econômica do satélite, não podem ser admitidos pelas nações espaciais, pois a extração de recursos no espaço deve ser controlada através de um mecanismo internacional, afirmou à Sputnik o professor Michael Byers, especialista em direito espacial da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá.
Controle internacional do espaço
"A Rússia deveria discutir com outros países, incluindo Canadá, França, Alemanha, Itália, Índia e China, o desenvolvimento de uma abordagem alternativa aos Acordos de Artemis", defendeu Byers, um dos fundadores do Instituto do Espaço Exterior da Universidade da Colúmbia Britânica.
De acordo com o especialista, "os Acordos de Artemis devem ser uma preocupação para cada país, pois tentam substituir as negociações multilaterais por bilaterais".
Segundo o professor universitário, os EUA "também estão procurando impor que as empresas que extraem recursos no espaço sejam reguladas apenas por [legislação de] seus países".
Mas como ficou definido pelo Tratado do Espaço Exterior de 1967, que rege a exploração e uso do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes, o espaço é "herança de toda a humanidade, por isso todos os países devem estar envolvidos na negociação de novas ou melhores regulamentações", salienta Byers.
Acordos bilaterais são inaceitáveis
O especialista em direito espacial salienta que "as regulamentações nacionais não são suficientes, porque podem levar à prática da 'bandeira de conveniência' [semelhante à praticada no transporte marítimo internacional, onde os armadores hasteiam o pavilhão de um país cujo governo lhes ofereça condições mais favoráveis] com padrões de aplicação regulamentar muito baixos", adverte.
"O que é necessário, ao contrário, é um mecanismo internacional de regulação da extração de recursos no espaço, semelhante ao da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que regula a extração de recursos em alto-mar", sugere o professor.
Vale recordar que o governo do presidente Trump está esboçando um novo tratado internacional sobre mineração na Lua, que envolveria diversos países e a União Europeia, excluindo, contudo, a Rússia.
Acordos de Artemis anunciados
Em seguimento disso, a 15 de maio, a NASA anunciou oficialmente que os Acordos de Artemis seriam constituídos por uma série de acordos bilaterais entre Estados nacionais no âmbito do programa Artemis e fundamentados no Tratado do Espaço Exterior de 1967.
Para o dia 9 de junho está aprazada uma videoconferência em que o chefe da NASA, Jim Brydenstein, exporá os planos dos EUA para a exploração e desenvolvimento da Lua.
A NASA informou a Sputnik que participariam do briefing os países parceiros da Estação Espacial Internacional (Rússia e agências espaciais da Europa, Canadá e Japão), bem como outros países.
A administração Trump anunciou a retomada do programa lunar, que obteve o nome de Artemis, planejando ter uma presença humana permanente na Lua, que seria uma base intermédia para missões tripuladas a Marte.
Como parte do novo programa lunar, a NASA está desenvolvendo a plataforma orbital Gateway, que servirá como ponto de parada para exploração robótica e tripulada da Lua.
A NASA tem repetidamente enfatizado que implementará o programa em colaboração com parceiros comerciais e internacionais.
