CCJ do Senado aprova reforma eleitoral sem coligações partidárias
11:58 22.09.2021 (atualizado: 08:57 19.11.2021)
© AFP 2023 / Sergio Lima
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Após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC que favorece os votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados deverá ser votada ainda na quarta-feira (22) no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma eleitoral, relata o G1.
A proposta prevê a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026, além de dar "peso dois" aos votos a favor de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da matéria, rejeitou a volta das coligações, aprovada por deputados em agosto, depois que sua vedação foi aprovada no Congresso em 2017, mas apenas passando a abranger os vereadores em 2020, sem incluir ainda os deputados.
Ela justificou a ação dizendo que o sistema distorce "sistematicamente" a proporcionalidade dos representantes do povo no Legislativo, "uma vez que partidos menores, coligados, podem, mediante concentração de votos, eleger deputados com auxílio dos votos conferidos aos partidos maiores".
Além disso, aponta, as coligações levam à proliferação e consequente fragmentação partidária, aumentando as siglas e dificultando a construção de bases de apoio parlamentar. Por fim, Tebet argumenta que elas permitem, "por exemplo", que votos dados a um partido de esquerda possam ser computados a outro partido, a ele coligado, de direita, e vice-versa, causando uma "distorção sistemática de um percentual variável dos votos" inconstitucional, e levando à "falsificação do voto do eleitor".
O objetivo da PEC, então, é evitar a formação de um número excessivo de partidos que resultaria em "paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos".
A PEC deverá ser votada no plenário do Senado ainda na quarta-feira (22), onde precisa ser aprovada em dois turnos por um mínimo de 49 senadores, ou 60% da Câmara dos Deputados.
