03:11 18 Outubro 2021
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    Presidente em exercício, Mourão defende proposta enviada pelo governo ao Congresso para regular redes sociais. MP havia sido devolvida pelo presidente do Senado e suspensa por ministra do Supremo Tribunal Federal.

    O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB-RJ), defendeu a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em enviar ao Congresso projeto de lei que restringe a remoção de conteúdo das redes sociais.

    Para Mourão, a retirada de conteúdos em plataformas na Internet é feita de forma "desorganizada" e que o Congresso Nacional deve decidir qual é a "melhor forma" de definir o que pode ou não ser excluído das redes.

    "A visão do governo é que essa questão das plataformas de Internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizada. Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer", afirmou Mourão nesta segunda-feira (20), citado pelo jornal O Globo.

    O projeto, enviado pelo governo no domingo (19), antes do embarque de Bolsonaro para os EUA, é similar à medida provisória devolvida semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e que também foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

    Ministra do STF, Rosa Weber
    Fellipe Sampaio / SCO/ STF
    Ministra do STF, Rosa Weber
    "Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma", concluiu o presidente em exercício.

    Mourão ocupa a presidência da República durante a ausência de Bolsonaro, que está em Nova York, EUA, para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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    Tags:
    fake news, desinformação, Congresso, Congresso Federal, Congresso Nacional, Brasil, Bolsonaro, Jair Bolsonaro, governo bolsonaro, General Mourão, Antônio Hamilton de Martins Mourão, rede social, redes sociais
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