PGR solicita ao STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificultaria combate a informações falsas

Segundo Augusto Aras, a suspensão tem como intuito dificultar a ação de barreiras que evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio governo democrático.

Na manhã desta segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, segundo o Estadão.

Para fundamentar seu pedido, Aras argumentou que a medida cautelar seria justificada pela "complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica".

"Nesse cenário, parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/20, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social", registra trecho do parecer do procurador.

No documento enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, era um aceno a seus aliados, dificultando a ação de barreiras que evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio governo democrático, segundo a mídia.

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, em abril de 2020

© Folhapress / Pedro Ladeira/Folhapress

A ministra é relatora de ações em que cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sustentam que a MP inconstitucional, uma vez que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio.

O governo Bolsonaro defende a MP alegando que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, "preservando a Internet como instrumento de participação democrática".