22:26 23 Junho 2021
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    PGR pede que deputado volte para trás das grades sob acusação de ter violado tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. Silveira fez apologia ao AI-5 e pediu a destituição de ministros do STF em fevereiro.

    Na noite dessa sexta-feira (4), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o retorno do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão por ter violado o uso da tornozeleira eletrônica, segundo G1. 

    Ele é réu no inquérito dos atos antidemocráticos. O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5 - instrumento de repressão mais duro da ditadura militar - e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Após o pedido da PGR, cabe agora decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar. Daniel Silveira foi detido em fevereiro e está em prisão domiciliar desde meados de março.

    Além do uso da tornozeleira eletrônica, Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares como: apreensão de celulares e notebooks, incluindo a proibição de acesso às redes sociais; proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial; proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de fake news; e proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.

    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) segura imagem no celular com uma montagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso em sessão da Câmara dos Deputados.
    © AP Photo / Eraldo Peres
    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) segura imagem no celular com uma montagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso em sessão da Câmara dos Deputados.

    Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do seu mandato como deputado. O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes. Uma delas foi apresentada pela Mesa Diretora, órgão de comando da Câmara encabeçado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL). As outras seis são de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos.

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    Tags:
    cadeia, prisão domiciliar, tornozeleira, AI-5, Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria Geral da República (PGR), Daniel Silveira
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