01:45 24 Junho 2021
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    O projeto tem como objetivo auxiliar mulheres em situação de violência a obterem ajuda de órgãos públicos e de entidades privadas. Além disso, visa alterar o Código Penal para tipificar crime de violência psicológica.

    A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), o projeto de lei (PL) que cria o programa "Sinal Vermelho", que tem a intenção de ajudar as mulheres em situação de violência a obterem ajuda e assistência de órgãos públicos e de entidades privadas. O texto também sugere uma alteração no Código Penal para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher. 

    No relatório, a violência psicológica contra mulher fica caracterizada para aqueles que causarem dano emocional, perturbação ou tentarem controlar ações e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.

    A pena para o crime de violência doméstica será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A punição aumenta para um a quatro anos caso a violência tenha sido cometida pelo fato de a vítima ser do sexo feminino.

    A proposta também altera trecho da Lei Maria da Penha e estabelece imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência, incluindo local de trabalho, caso a vítima ou seus dependentes estiverem em risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica.

    A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher no país, após ter sido vítima de duas tentativas de homicídio em 1983 por parte do próprio marido, que a deixaram paraplégica.
    © Foto / Divulgação/Instituto Maria da Penha
    A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher no país, após ter sido vítima de duas tentativas de homicídio em 1983 por parte do próprio marido, que a deixaram paraplégica.

    As entidades privadas interessadas no programa deverão firmar convênio com o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública.

    Agora aprovado em votação simbólica na Câmara, o PL será encaminhado para o Senado. O texto foi relatado pela bancada feminina incluindo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN), a partir de uma sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida pela juíza Renata Gil de Alcantara Videira.

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    Tags:
    aprovação, projeto de lei, violência doméstica, violência contra mulheres, mulher, Câmara dos Deputados
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