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    Ao participar de um simpósio sobre a Amazônia e responder a questões sobre agressões ambientais que o bioma vem sofrendo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o Brasil não suporta mais ser enxovalhado e rotulado de vilão ambiental por conta de erros cometidos no passado na ocupação da Amazônia.

    Mourão, que também é presidente do Conselho da Amazônia, afirmou que este entendimento sobre o país seria "habilmente orquestrado por grupos políticos e econômicos a quem convém manter o Brasil acossado da defensiva, tentando justificar suas ações na região como se fosse mau inquilino da propriedade alheia".

    Para saber de que forma o Brasil pode e deve se livrar desse rótulo de vilão ambiental a Sputnik Brasil conversou com o advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Ambiental e profundo conhecedor da política brasileira.

    Ele começou afirmando que para se livrar desse rótulo o país deve "fazer a lição de casa". O mundo globalizado de hoje, vive um embate entre forças interessadas em impor um ordenamento ditado por grandes interesses econômicos e financeiros, segundo o especialista.

    "Esses interesses são concentrados. O mundo também hoje é acossado por interesses geopolíticos e esses interesses são ditados pela demanda comercial internacional, pela segurança no abastecimento alimentar e pela necessidade de provimento de recursos energéticos. Nós enfrentamos também conflitos assimétricos regionais, ameaças ditadas por desequilíbrios ecossistêmicos e pela emergência do clima. Esse ambiente exige autoridade dos governos locais e isso impõe a necessidade do que eu sempre chamei de soberania afirmativa, através da prática efetiva do controle territorial", explicou Antônio.

    Então, segundo ele, esse controle territorial — que se processa por meio do mapeamento, do planejamento e do ordenamento territorial — se exerce pela disposição das atividades econômicas no espaço geográfico.

    "Daí, a gente passa a exercer o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento. Pois bem, nosso país tem absoluta necessidade de implementar todas essas seis ações de forma cronológica. Isso não vem ocorrendo há décadas no Brasil, infelizmente", lamentou o advogado.

    A polarização ideológica na alternância do poder interrompe a cada gestão os programas e políticas da anterior, não permitindo assim um planejamento. Já a judicialização da política trava a implementação por qualquer governo de qualquer projeto, programa, ou política em curso, continuou o especialista.

    Qual caminho o Brasil deve seguir para respeitarem sua política ambiental 

    Segundo Antonio, Mourão está correto em seu diagnóstico. O que se deve fazer é "buscar um mapa" e traçar os rumos para assumir um planejamento estratégico. "E nós já temos o mapa: o Macrozoenamento Ecológico Econômico da Amazônia Legal. Ele foi aprovado em 2010 depois de mais de três décadas de articulação".

    Para o especialista, o documento é exequível, "mas está no lugar errado, no Ministério do Meio Ambiente, e está sendo ignorado. É preciso resgatar esse macrozoneamento e encaminhar para o lugar certo que é a Secretaria de Assuntos Estratégicos para ser implementado a partir da Presidência da República".

    Esse zoneamento pode, de acordo com Antonio, sofrer alguma modificação, mas ele é um guia para se direcionar a política ambiental brasileira.

    Barragem de Itaipu é uma enorme barragem hidroelétrica no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai.
    Caio Coronel/Itaipu
    Barragem de Itaipu é uma enorme barragem hidroelétrica no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai.

    "O que eu acho, assumindo esse macrozoneamento, é que acabaríamos com essa lenga-lenga interminável, esse discurso interminável das necessidades do povo carente da região, defesa dos povos da mata, fronteira agrícola, demandas por energia, saneamento e terra, questão indígena, que surgem a toda hora", avaliou o analista.

    Brasil acuado na questão ambiental

    Para falar sobre por quem o Brasil poderia estar sendo acuado na questão ambiental, Antonio disse que era preciso contextualizar a situação. Os recursos ambientais como um todo passaram a ser econometrizados, passando a integrar um contexto econômico e político internacional muito maior.

    "A gente precisa contextualizar um fenômeno da globalização em relação aos insumos agrícolas e minerais que possuímos porque ele envolve biomas e bacias hidrográficas. Então, na verdade, os recursos ambientais como um todo passaram a ser utilizados, a integrar um contexto econômico e político internacional muito maior, que hoje é objeto de tratados internacionais", disse Antonio.

    Ele explicou que a distribuição geográfica de tecnologia e de recursos sempre é desigual. Enquanto as tecnologias avançadas eram desenvolvidas do centro de poder, as reservas naturais sempre estiveram localizadas em países periféricos ou em áreas que não devem ser regulamentadas juridicamente.

    Com isso — citando o trabalho da geógrafa Berta Becker — Antonio explicou que há sempre essa pressão dos países centrais em busca dos recursos existentes nos países periféricos e que isto é facilitado por uma ausência de regulamentação jurídica nestes países.

    "Então, desse quadro de desigualdade de apropriação e uso das riquezas naturais, é óbvio que o Brasil torna-se objeto de cobiça, de forma difusa, dissimulada, por atores diversos e por intenções as mais diversas. O Brasil está no centro dessa cobiça internacional", avaliou.

    Ele deu o exemplo do presidente Vladimir Putin, da Rússia, que estabeleceu "uma linha muito inteligente de interesses internacionais" que sempre pesaram sobre os rumos do país, afirmando que a soberania da Rússia está vinculada a atualização e manutenção dos interesses nacionais neste conceito de economia globalizada. "Não é diferente com o Brasil", sentenciou o especialista.

    Política de preservação ambiental

    Mourão também afirmou que o movimento de 1964, conforme suas palavras, "pavimentou caminhos para uma política de preservação ambiental, mas após o regime militar esses caminhos foram abandonados".

    ​Antonio diz ser essa uma afirmação polêmica, mas que afinal, durante o regime militar, foram implementados o Código Florestal, a Lei de Proteção à Fauna, o Estatuto da Terra, a legislação de segurança do trabalho, a legislação de responsabilidade por dano nuclear, a Lei de Controle de Poluição em Zonas Críticas, a Lei de Parcelamento do Solo, a Lei de Zoneamento Industrial de regiões metropolitanas e o marco legal da Política Nacional de Meio Ambiente.

    "Todos os fundamentos do planejamento territorial, inclusive da Amazônia Legal, também ocorreram nesse período militar. Foi com o advento da Nova República, com a Constituição de 88, que surgiu esse jacobinismo político e ele tratou de 'jogar a criança com a água do banho', porque os políticos a partir de então compreenderam que todos os avanços do período militar eram entulhos autoritários, então passaram a desconhecê-los", ponderou o analista.

    Segundo Antonio, o fato é que, ainda hoje, o país tem como base doutrinária para sair dos impasses que enfrenta este "patrimônio" auferido a partir do golpe de 64.

    Em relação ao fato de se a abertura de estradas pelo regime militar no período em que governou o país teria intensificado o processo de desmatamento ilegal na Amazônia, além de ocupação desordenada do território, Antonio avaliou que essa visão seria biocentrista.

    Carregamento de madeira extraída da Amazônia transportado em quatro embarcações sendo apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas brasileiras, no estado do Pará
    © Foto / Divulgação/Ministério da Defesa
    Carregamento de madeira extraída da Amazônia transportado em quatro embarcações sendo apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas brasileiras, no estado do Pará

    Para o especialista, essa carga biocentrista seria movida por interesses muito mal definidos e estaria contaminando parte do discurso do movimento ambientalista brasileiro, havendo sempre a necessidade de estabelecer eixos logísticos para a correta afirmação da soberania sobre o território nacional, em especial o território amazônico, que sempre foi um "grande vazio geográfico".

    "Então é importante quando a gente se refere a esse dilema proposto pelos ambientalistas, lembrá-los do princípio 4 da declaração das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, que informa que a preocupação com o meio ambiente é parte integrante do desenvolvimento sustentável. Ou seja, ele não pode ser visto separadamente deste, o direito humano ao desenvolvimento não pode ser excluído em função de crenças sobre a imputabilidade de determinado bioma, que por sua vez é essencial para a economia dos brasileiros e do planeta", finalizou Antonio.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Amazônia, meio ambiente, governo, Brasil
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