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    Em 17 de maio é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia. Nesta data, em 1990, o então chamado homossexualismo foi retirado da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Com o tempo, a data passou a ser usada como símbolo do combate à homofobia, mas ainda hoje persistem os problemas do preconceito, que gera rejeição, violência e morte. Para falar sobre o assunto, a Sputnik Brasil conversou com Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

    Ele começou dizendo que as principais pautas junto ao governo federal são, em primeiro lugar questão da educação porque ela é fundamental. "Nós queremos uma educação sem violência, sem discriminação e sem bullying. Queremos que seja executada a lei 13.185/2014 que pede que cada escola, colégio e faculdade tenha um grupo de trabalho que enfrente o bullying", disse o especialista em educação.

    Em segundo lugar, para Reis, é a questão da saúde, com funcionários sensibilizados e capacitados para atender toda a comunidade LGBTI+ sem discriminação, sem estigma, e que muitas vezes esse atendimento é feito com violência verbal.

    Em terceiro lugar, Reis destaca a segurança pública: "Precisamos que em um boletim de ocorrência a questão da LGBTfobia seja um agravante, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal e também a capacitação das forças policiais. Depois vem a questão de que todas as denúncias do disque 100 tenham encaminhamento e tenha solução, porque não basta só denunciar".

    Imagem do ato contra a LGBTfobia e pela criminalização da homofobia, realizado no Rio de Janeiro
    © Foto / Tânia Rêgo / Agência Brasil
    Imagem do ato contra a LGBTfobia e pela criminalização da homofobia, realizado no Rio de Janeiro

    No Legislativo, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ diz que o grupo quer a aprovação de todas as leis que já passaram no Supremo Tribunal Federal, que é a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da criminalização da LGBTfobia, permissão para doação de sangue e o direito à identidade de gênero: "Você é o que você é isso é. Isso é muito importante, isso já foi garantido".

    No Judiciário, o grupo deseja que sejam cumpridas em todas as instâncias as decisões do STF. No Congresso Nacional , a comunidade LGBTI+ conseguiu todos os direitos que queria. "Agora falta que todos esses direitos sejam positivados, sejam transformados em leis, porque a Constituição do nosso país diz todos são iguais perante a lei um haverá qualquer tipo de discriminação", disse Reis.

    "Precisamos agora que o Legislativo — que tem uma bancada extremamente conservadora e outra de pessoas fundamentalistas religiosas, que são muito organizados — aprove as nossas demandas e se não aprovar, continuando com essa missão, a gente vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal", explicou o ativista.
    Sessão conjunta do Congresso Nacional
    Sessão conjunta do Congresso Nacional

    Reis disse que no Congresso Nacional o grupo tem muito a comemorar. Em maio de 2011, foi concedido o direito à união estável aos LGBTI+ e posteriormente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a questão do casamento pessoas do mesmo sexo. Também veio a jurisprudência de adoção por casais homoafetivos.

    "Também tivemos a questão da identidade de gênero. Hoje uma pessoa trans pode ir ao cartório e modificar seus documentos para o gênero que a pessoa é. Também conseguimos a questão da doação de sangue que era proibida no Brasil e a questão da criminalização da LGBTfobia. Hoje ela é considerada um tipo de racismo. Até que o Congresso Nacional não legisle, a lei que vale é a do crime de racismo, que para nós é muito importante", finalizou o ativista.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Dia Internacional contra a Homofobia, homofobia, legislação, sociedade, Brasil
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