18:15 31 Julho 2021
Ouvir Rádio
    Brasil
    URL curta
    61428
    Nos siga no

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira (4), alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O texto que será analisado havia sido apresentado em 2016, durante as discussões do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ele altera a lei que regulamenta o processo de impeachment no Brasil, e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e da chefe de Estado petista. 

    Com autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM) e de outros 22 parlamentares, a nova lei determina que "usurpar competência do Legislativo ou do Executivo" é crime de responsabilidade passível de impeachment para ministros do STF.

    O artigo também valeria para ministros de outros tribunais superiores, além de juízes de instâncias inferiores, escreve o portal Congresso em Foco.

    Vale lembrar que a CCJ é um dos redutos dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A deputada Bia Kicis (PSL) preside a comissão, e a lei que será analisada tem como relatora a parlamentar Chris Tonietto (PSL), também da base de apoio do governo.

    Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é eleita presidente da CCJ da Câmara
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é eleita presidente da CCJ da Câmara

    Mais:

    Anvisa envia documentos ao STF e aponta incertezas e 'pontos críticos' sobre a vacina Sputnik V
    Presidente está em dúvida entre 2 nomes para vaga no STF, diz Flávio Bolsonaro
    Deputado Daniel Silveira vira réu no STF
    Tags:
    leis, crime de responsabilidade, impeachment, Lei do Impeachment, CCJ, STF, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar na SputnikComentar no Facebook
    • Comentar