16:06 06 Maio 2021
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    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (22) que os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

    Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, de enviar os processos ao DF.

    Fachin argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era a instância competente para julgar Lula. O ministro justificou que as acusações contra o ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.

    Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem julgados pela Justiça Federal de São Paulo. O argumento utilizado foi de que as quatro ações penais referem-se a fatos ocorridos no estado de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba. As informações foram publicadas pelo portal G1.

    ​Na semana passada, o plenário do STF rejeitou o recurso feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

    O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que o Supremo anulou as condenações de quatro processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

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    Tags:
    Partido dos Trabalhadores (PT), corrupção, Operação Lava Jato, anulação, condenação, Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil
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