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Como Bolsonaro pode sancionar orçamento sem cometer crime de responsabilidade?

© Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 8 de abril de 2021
O presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 8 de abril de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 13.04.2021
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Se sancionada pelo presidente da República, a lei orçamentária de 2021 pode servir de base para impeachment por crime de responsabilidade. Para especialista, Bolsonaro deverá "esticar a corda" e buscar consenso com o centrão.

A lei orçamentária de 2021 tem gerado apreensão por parte da equipe econômica do governo federal. Segundo reportagem do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a viajar ao exterior para deixar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sancionar o texto.

Isso porque a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares. A manobra foi apontada por especialistas de dentro e fora do governo como uma maquiagem passível de abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.

O cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), avalia que a lei orçamentária agora virou mais uma "dor de cabeça" para Bolsonaro.

Outro obstáculo para o governo nos próximos meses será a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que teve sua instalação oficializada no início da noite desta terça-feira (13).

"O ponto-chave da discussão é que o governo não tem como cumprir o orçamento de 2021, porque as emendas parlamentares aumentaram em uma quantidade que inviabiliza até mesmo o pagamento de despesas obrigatórias", afirmou Ismael em entrevista à Sputnik Brasil.

O especialista diz que uma sanção presidencial da lei sem vetos abre brecha para a alegação de crime de responsabilidade de Bolsonaro em eventual pedido de impeachment.

Por isso, o cientista político explica que o presidente deverá negociar com o Congresso para vetar trechos do texto que o deixem em posição vulnerável.

"O Bolsonaro precisa do apoio da base governista neste ano e não pode simplesmente vetar e estabelecer corte nas emendas sem negociação", ressaltou o professor da PUC-Rio.

A data limite estabelecida para a definição do orçamento deste ano é 22 de abril. Segundo Ismael, o governo e o Congresso precisam chegar a um denominador comum até lá. "Não há como o presidente aceitar uma posição que o fragiliza", disse.

© REUTERS / Ueslei MarcelinoO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia em Brasília, no dia 25 de março de 2021
Como Bolsonaro pode sancionar orçamento sem cometer crime de responsabilidade? - Sputnik Brasil, 1920, 13.04.2021
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia em Brasília, no dia 25 de março de 2021

Porém, segundo o especialista, o acordo não será tão simples. Ele diz que os parlamentares vão tentar preservar ao máximo os valores destinados a emendas, que podem garantir a reeleição em 2022.

"É um imbróglio político que vai se resolver na 25ª hora. E não está descartada até mesmo a possibilidade de uma nova emenda constitucional para tentar quebrar o teto de gastos, mas eu diria que isso deve ter resistência da equipe econômica, porque representaria um problema adicional no que diz respeito à credibilidade da política econômica do governo Bolsonaro", afirmou.

CPI da Covid

Em paralelo à questão do orçamento, o presidente precisará encarar a CPI da pandemia, que investigará eventuais falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus.

"Claramente, existe uma preocupação do presidente de que essa CPI possa se transformar em um espaço privilegiado para a oposição, e isso o preocupa, como vimos em conversa vazada com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-GO], em uma tentativa de ampliar o escopo da CPI", lembrou o cientista político.
© Foto / Pedro França/Divulgação/ Agência SenadoPresidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede entrevista coletiva (foto de arquivo).
Como Bolsonaro pode sancionar orçamento sem cometer crime de responsabilidade? - Sputnik Brasil, 1920, 13.04.2021
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede entrevista coletiva (foto de arquivo).

Segundo ele, o Congresso Nacional não poderia criar uma CPI para investigar governadores e prefeitos. Mas haveria uma brecha: investigar o dinheiro que foi transferido do governo para estados e municípios.

Ismael explica, porém, que o Senado Federal, que conta com 81 parlamentares, não comporta duas comissões simultâneas. "Então, pode haver um acordo para investigar o dinheiro de transferências", indicou.

Relação de Bolsonaro com o Congresso

Para o especialista, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda mantêm relação estreita com Bolsonaro.

"Não há, nesse momento, o interesse deles de tentar fragilizar o presidente. O Rodrigo Pacheco resistiu à instalação da CPI e só o fez por conta da decisão liminar do ministro [Luís Roberto] Barroso [do Supremo Tribunal Federal]. E o Lira, com essa minirreforma [ministerial], de certa forma, foi contemplado. Então, me parece que não há, nesse momento, a indicação de tentar confrontar o presidente", avaliou.
© Foto / Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPresidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
Como Bolsonaro pode sancionar orçamento sem cometer crime de responsabilidade? - Sputnik Brasil, 1920, 13.04.2021
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Ismael ressalta ainda que o centrão "não tem vocação para pular no abismo". "O que o centrão sabe é administrar o máximo possível seu apoio ao governo que está na situação para buscar recursos e cargos, de maneira a potencializar suas chances de vencer as eleições parlamentares de 2022", disse.

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