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    A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa deu mais um passo rumo ao seu Acordo de Mobilidade, aprovado nesta sexta-feira (26) pelo Conselho de Ministros dos nove Estados-membros. O texto, agora, precisa ser chancelado pelos chefes de Estado e ratificado pelos parlamentos dos países integrantes. 

    Com isso, fica mais próxima da realidade a livre circulação entre as nações participantes de cidadãos de Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

    Após reunião extraordinária por videoconferência realizada na tarde desta sexta (26), os ministros das Relações Exteriores e Negócios Estrangeiros dos nove países recomendaram a aprovação final do acordo pela XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que será realizada em julho em Luanda. 

    As negociações em torno do acordo de mobilidade começaram em meados de 2018. Segundo o Itamaraty informou à Sputnik, o Brasil participou ativamente de todo o processo negociador do acordo, que prevê a criação de três modalidades de mobilidade: curta duração, estada temporária e residência. O pacto prevê um sistema flexível de implementação em atenção às particularidades nacionais de cada Estado-membro.

    "O acordo é um passo histórico para o fortalecimento da CPLP. O acordo de mobilidade busca promover a circulação dos cidadãos dos países de língua portuguesa no espaço da comunidade. Uma vez em vigor, contribuirá para adensar o intercâmbio de pessoas e as trocas culturais e econômicas no âmbito da comunidade", lê-se na nota enviada à Sputnik Brasil.

    Apesar de o texto final não ter sido divulgado, já se sabe que a proposta de mobilidade aprovada indica grupos de cidadãos-alvo, mas também dá aos Estados-membros liberdade para criarem outros. Dessa forma, os países poderiam fazer isso por fases, criando agrupamentos acadêmicos, empresariais ou culturais, por exemplo.

    Em relação aos títulos, ou vistos, de mobilidade, nos instrumentos multilaterais, alguns deverão ser gratuitos, só se podendo cobrar o custo do impresso. Já outros terão custos a serem definidos bilateralmente, mas sujeitos a um "teto máximo". 

    Por videoconferência, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou o Acordo de Mobilidade
    © Foto / Reprodução
    Por videoconferência, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou o Acordo de Mobilidade

    Na prática, não significa ainda que qualquer cidadão dos Estados-membros da CPLP poderá circular livremente por todos os países do bloco. No entanto, em conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Rui Alberto de Figueiredo Soares, que conduziu os trabalhos na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros, reconheceu o avanço no tema, que é debatido desde 2002.

    "Estamos num bom caminho, passos decisivos já estão dados, e pensamos que proximamente a comunidade aprovará. Temos uma convenção geral que constitui um passo importantíssimo, porque há condições mínimas para este acordo. Por exemplo, a isenção de vistos em passaportes diplomáticos já está garantida por todos os países. O nosso objetivo máximo é que seja aberto a todas as pessoas, que de fato a CPLP seja uma comunidade de pessoas, em que possam circular e fixar-se", disse Figueiredo Soares.

    Chanceler de Cabo Verde prevê que país ratifique acordo até outubro

    Questionado pela Sputnik Brasil sobre o prazo para o acordo entrar em vigor se aprovado pelos chefes de Estado na Cimeira de Luanda, que será presencial apesar da pandemia, o ministro explicou que dependerá do ritmo que cada Parlamento levará para ratificar o texto. Apesar das férias parlamentares em cada país, ele se mostrou otimista. No caso de Cabo Verde, Figueiredo Soares acredita que, em outubro, o país já tenha chancelado internamente.

    "Asseguro que, tão logo esteja assinado pelos chefes de Estado e de governo, os trâmites serão agilizados o mais depressa possível. Relativamente aos outros países, tendo em conta a vontade política e o consenso aqui demonstrado, imagino que os trâmites serão muito rápidos e que muito depressa esse acordo possa entrar em vigor", avalia.

    Figueiredo Soares comparou o acordo a um cardápio de restaurante, com diferentes opções para cada Estado-membro. O mínimo, em que se escolhe apenas a entrada e a sobremesa, corresponderia à livre circulação de grupos restritos de pessoas de determinadas categorias. Já o menu completo, que dá direito a dois pratos principais, aperitivo e digestivo, contemplaria todos os cidadãos.

    O chanceler cabo-verdiano lembrou as limitações de determinados países que fazem parte de blocos regionais com regras específicas. Citou o exemplo de Portugal, vinculado aos acordos com os vistos necessários para a circulação no Espaço Schengen. No entanto, segundo ele, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal disse que há vontade política do país em dar resposta no espaço europeu em tudo que seja possível.

    "Sabemos que a CPLP tem Estados que se integram em diferentes espaços regionais e não poderíamos fazer um acordo que fosse único para todos os países. A ideia é permitir vários níveis de mobilidade, e os países, conforme suas resoluções internas e suas integrações, poderão ir alargando a um conjunto de países ou a todos as diferentes facilitações para a mobilidade dos seus cidadãos", justifica. 
    Rui Alberto de Figueiredo Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde
    Rui Alberto de Figueiredo Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde

    Reconhecimento acadêmico e profissional é entrave

    Alguns pontos, como a certificação das ordens acadêmicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social, vão ser determinados pelos regulamentos internos dos Estados. Isso ficou decidido após a VI Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade na CPLP, no mês passado, e foi ratificado pelo Conselho de Ministros nesta sexta.

    Em entrevista à agência Lusa, Eurico Monteiro, embaixador de Cabo-Verde em Lisboa, havia apontado como exemplo o Brasil, onde as certificações profissionais caberiam às ordens profissionais e estas até têm "assento constitucional". Sputnik Brasil questionou Figueiredo Soares se foi o Brasil que apresentou obstáculos ao reconhecimento acadêmico e profissional no acordo de mobilidade, mas ele tergiversou.

    "Somos uma comunidade de países em que cada um tem suas disposições constitucionais que regem seu ambiente interno. Todos esses aspectos merecem atenção no sentido da convergência das posições diferentes relativamente ao Brasil, a Portugal, ao conjunto de países africanos de língua oficial portuguesa e a Timor-Leste. O que pretendemos, na medida do possível, é facilitar também o reconhecimento de títulos acadêmicos e possibilitar essa mobilidade", defendeu.

    As dificuldades na equivalência de diplomas universitários e no reconhecimento pelas diferentes classes profissionais são dos principais problemas enfrentados por brasileiros que tentam trabalhar em Portugal. Como já mostrou Sputnik Brasil, médicos, enfermeiros e fonoaudiólogos brasileiros se queixam da lentidão da burocracia e até de xenofobia por parte de ordens profissionais portuguesas, impedindo o exercício legal das profissões.

    Sputnik Brasil também questionou o Itamaraty sobre as declarações do embaixador Eurico Monteiro e se o Brasil não concordou com o ponto referente ao reconhecimento de títulos acadêmicos e profissionais de outros países no Acordo de Mobilidade da CPLP. Em nota, a pasta afirmou que o ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, endossou o projeto de acordo de mobilidade na reunião com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CPLP.

    Já Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, avaliou, em entrevista à agência Lusa, que o Conselho de Ministros da CPLP aprovou um bom acordo de mobilidade. Entre as vantagens apontadas pelo chanceler português estão a flexibilidade para cada país escolher as modalidades que quer implementar e a facilitação da circulação de pessoas por motivos de residência, mas sobretudo de estudo e de trabalho. 

    "Do ponto de vista português, é uma muito boa notícia, porque significa que a vinda de estudantes e de trabalhadores da CPLP para Portugal ficará facilitada, já que, à luz deste acordo, o direito de circulação apenas poderá ser limitado por razões de segurança, de ordem sanitária, de ordem pública ou, para os países que o desejem, também por razões de insuficiência dos meios de subsistência", detalhou Santos Silva à Lusa. 
    Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal
    Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal

    O chanceler português explicou que não haverá problemas de conflito sobre a aplicação deste acordo em Portugal, país da União Europeia em que vigora o acordo de Schengen (livre circulação). Segundo ele, para os vistos turísticos de curta duração (até 90 dias) vigorará o acordo de Schengen. Já para os vistos de média ou longa duração de pessoas que queiram residir em Portugal por algum período de tempo e que sejam cidadãos de um dos países lusófonos, vigorará o acordo aprovado pela CPLP.

    "Não se coloca nenhum problema, porque o acordo [da CPLP] é claro ao dizer que os países que subscrevem o acordo de mobilidade, subscrevem-no em inteira conformidade com os acordos internacionais anteriores de que já sejam signatários", assegurou.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    mobilidade, Espaço Schengen, Brasil, Portugal, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
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