10:54 11 Abril 2021
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    A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Carmém Lúcia, contudo, indicou que pode mudar seu entendimento.

    O voto decisivo foi feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, que votou contra a declaração de parcialidade de Moro na condenação de Lula da Silva no caso do triplex.

    Com isso, formou-se um placar de três votos a dois pela rejeição da ação. Antes dele, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor de Sergio Moro. 

    Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam a suspeição. Há, ainda, uma expectativa com relação ao posicionamento de Cármen Lúcia, que sinalizou que poderia mudar de opinião.

    Na última sessão, ela considerou "gravíssimo" um episódio narrado por Gilmar Mendes, em que os telefones do escritório de advocacia da defesa de Lula foram interceptados.

    A discussão foi suspensa há duas semanas após o ministro Nunes Marques pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar a ação. Mais cedo, ele informou ter finalizado a análise. Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, incluiu o assunto na pauta desta tarde (23).

    O voto de Nunes Marques

    Nunes Marques considerou que os fatos colocados pela defesa de Lula foram "enfrentados" pela Justiça e que não cabe uma nova nova análise.

    Segundo ele, os pontos relacionados como argumentos na ação, "condução coercitiva, quebra de sigilo, divulgação dos áudios, teor de informações prestadas ao STF pelo magistrado, fundamentos declinados por ocasião do recebimento da denúncia, postura do magistrado, obras literárias tendo como tema operação Lava Jato, participação de magistrado em eventos políticos, pré-disposição em condenar do magistrado, e considerações do magistrado em artigo acadêmico", já foram apreciados pela Justiça.

    Ele também falou sobre a atividade de hackers ao longo processo, e das provas obtidas pelas reportagens da Vaza Jato, publicadas no site The Intercept e outros veículos.

    "Se o hackeamento fosse tolerado, mesmo que para a defesa, ninguém estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. No caso em exame, as provas são materiais obtidos por hackers. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretamente de crimes. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil".

    Nunes Marques, ao concluir seu voto, afirmou: "Seria uma grande ironia e o prenúncio de um looping infinito de ilegalidades aceitarmos provas ilícitas. Dois erros não fazem um acerto".

    Lula chega para depor em ação na Lava Jato
    Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    Tags:
    Edson Fachin, Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes, Lava Jato, Sergio Moro, lula, STF
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