12:46 17 Abril 2021
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    O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que possibilitam o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros. 

    Na noite de quarta-feira (17), foi enviada para assinatura do presidente MP com as regras para a concessão do benefício. Nesta quinta-feira (18), a equipe finalizou o texto da medida provisória que libera crédito extra para o pagamento do auxílio. 

    Segundo o portal G1, Bolsonaro avalia se vai ao Congresso pessoalmente entregar as MPs, que, após assinadas e publicadas no Diário Oficial, entram em vigor imediatamente, embora ainda possam ser modificadas pelos parlamentares.

    O prazo para votação é de 120 dias, caso contrário, a MP caduca. A prorrogação do benefício vinha sendo pedido por diversos setores da sociedade, oposição e também políticos do centrão

    Regras fiscais

    A extensão do benefício saiu após a aprovação da PEC Emergencial, que afrouxou as regras fiscais para o pagamento da bolsa. O texto prevê o limite de R$ 44 bilhões para distribuição do auxílio.

    Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, os beneficiários receberão entre R$ 150 e R$ 375, sendo que a maior parte terá direito ao menor valor. No início da pandemia da COVID-19, o benefício era de R$ 600, com possibilidade de pagamento de até R$ 1.200. 

    Entidades pedem valor maior

    Depois, o auxílio foi reduzido para R$ 300 (com casos de pagamento de até R$ 600). Em dezembro do ano passado, ele deixou de ser pago oficialmente. Ativistas de organizações que defendem o pagamento de uma renda básica para a população afirmam que o valor a ser pago agora é pequeno e não permitirá que os brasileiros fiquem em casa, mantendo assim o distanciamento social.

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    Tags:
    auxílio, MP, centrão, Jair Bolsonaro, novo coronavírus, COVID-19, pandemia
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