00:17 22 Setembro 2021
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    A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a retomada do julgamento de habeas corpus no qual questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana Nicolau para conduzir processo.

    Após uma série de decisões favoráveis ao ex-presidente Lula na Justiça, a defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ingressou com ações semelhantes às utilizadas pelo petista.  

    Em seu pedido, os advogados de Queiroz citaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que entendeu que um tribunal em Curitiba não tinha competência para conduzir as ações contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

    Segundo informações do portal Poder 360, os advogados de Queiroz alegam que, assim como no caso de Lula, o juiz de primeira instância do Rio de Janeiro que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, não tem competência para assumir o processo.

    Fabrício Queiroz chega ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro
    © Folhapress / Fotoarena
    Fabrício Queiroz chega ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro
    O advogado Paulo Emílio Catta Preta destaca trecho da decisão de Fachin em que o ministro fala em "respostas análogas a casos análogos".

    Segundo ele, "é justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça", escreveu Catta Preta.

    Tanto a defesa de Queiroz quanto a do senador Flávio Bolsonaro entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar as medidas cautelares adotadas durante a investigação.

    Vale lembrar que o STJ chegou a analisar diferentes habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades da investigação. Um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, foi concedido.

    As defesas também sustentam que Flávio conseguiu direito a foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso é analisado atualmente.

    Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro e é apontado como operador do esquema das "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

    Grafite em alusão ao suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
    © Folhapress / Barbara Dias / Agif
    Grafite em alusão ao suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

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    Tags:
    Lula, Rachadinha, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, justiça, STF, STJ, Brasil
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