00:45 23 Setembro 2021
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta quarta-feira (10) o prazo de 15 dias para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no caso em que foi denunciado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

    O parlamentar foi detido no dia 16 de fevereiro horas após divulgar um vídeo em que faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os juízes da Corte.

    Alexandre de Moraes frisou que o prazo anterior dado à defesa de Silveira terminou no dia 5 de março, mas o ministro concedeu a devolução do prazo "em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório". As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

    O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixa a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em 16 de junho de 2020, após PF ter cumprido mandado de busca e apreensão em sua casa e seu gabinete no âmbito do inquérito das Fake News no STF
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixa a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em 16 de junho de 2020, após PF ter cumprido mandado de busca e apreensão em sua casa e seu gabinete no âmbito do inquérito das Fake News no STF

    Com o novo prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado, que estava agendado para esta quinta-feira (11), pode ser adiado.

    O caso ainda consta oficialmente na agenda do plenário do STF e a tendência é que a denúncia seja acatada pelos ministros.

    Daniel Silveira foi preso no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. O plenário do Supremo ratificou a prisão.

    O deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.

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    Brasil, Daniel Silveira, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), prisão, preso, democracia, AI-5
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