O parlamentar foi detido no dia 16 de fevereiro horas após divulgar um vídeo em que faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os juízes da Corte.
Alexandre de Moraes frisou que o prazo anterior dado à defesa de Silveira terminou no dia 5 de março, mas o ministro concedeu a devolução do prazo "em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório". As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Com o novo prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado, que estava agendado para esta quinta-feira (11), pode ser adiado.
O caso ainda consta oficialmente na agenda do plenário do STF e a tendência é que a denúncia seja acatada pelos ministros.
Daniel Silveira foi preso no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. O plenário do Supremo ratificou a prisão.
O deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.
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