Fachin levará ao plenário do STF denúncia contra Lira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) levar ao plenário da Corte a denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que, no ano passado, pediu que o STF rejeitasse a acusação contra Lira.

Na decisão, Fachin observou que a manifestação posterior da PGR, embora frontalmente contrária à denúncia formulada, não é relevante a ponto de alterar a situação processual, nem de viabilizar sua atuação monocrática no sentido de retirar do Plenário do STF a possibilidade de examinar a denúncia ofertada.

"Nada obstante o posicionamento sustentado pelo ora Requerente, não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada", escreveu o ministro.

Fachin entendeu que cabe ao plenário decidir se rejeita ou não a denúncia. O ministro deu 15 dias para que a defesa do presidente da Câmara se manifeste.

O ministro também deu prazo de 15 dias para que os empresários Francisco Ranulfo e Henry Hoyer de Carvalho e os colaboradores Leonardo Meireles e Alberto Youssef, também denunciados no inquérito, se manifestem sobre a acusação.

Fachin destacou que, exceto quando o pedido de arquivamento formulado pela PGR é feito com fundamento de atipicidade da conduta ou de extinção da punibilidade, o entendimento do STF é pacífico no sentido da obrigatoriedade do deferimento, independentemente de análise das razões invocadas.