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    Coronavírus no Brasil no início de março de 2021 (92)
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    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que conversou com os líderes da Casa e que a maioria aceitou o rito acelerado da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

    De acordo com Lira, o acordo é uma maneira de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial já em março.

    ​Com o acordo, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

    O trâmite mais comum de uma PEC é que a proposta passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o conteúdo é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.

    O relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu relatório o fim da obrigação de União, estados e municípios de aplicarem um valor mínimo em saúde e educação.

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    Coronavírus no Brasil no início de março de 2021 (92)

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    Tags:
    Proposta de Emenda Constitucional, pobreza, pandemia, auxílio financeiro, auxílio estatal, auxílio, Câmara dos Deputados, Arthur Lira, COVID-19
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