18:33 16 Abril 2021
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    O ministro Alexandre de Moraes foi quem interrompeu a votação virtual, pedindo vista para o caso. O relator Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já se posicionaram contra a medida.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (26), o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar os impostos de revólveres e pistolas importados, conforme publicado pela coluna de Fausto Macedo no Estadão.

    O processo foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista e tirou o caso do plenário virtual, por onde os ministros fazem as análises e incluem seus votos. Não há data para o Supremo retomar a discussão, que já havia computado dois votos.

    Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, 24 de fevereiro de 2021
    © REUTERS / Ueslei Marcelino
    Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, 24 de fevereiro de 2021

    Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso já se manifestaram pela derrubada da medida. Em dezembro, Fachin já havia sinalizado este posicionamento quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução.

    No voto, o relator vê "extrema gravidade" na mudança. Segundo ele, a desoneração viola os direitos à vida e à segurança pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo.

    "O dever estatal concernente à segurança pública não é exercido de forma aleatória, mas através de instituições permanentes e, idealmente, segundo uma política criminal, com objetivos de curto, médio e longo prazo, suficientemente flexível para responder às circunstâncias cambiantes de cada momento histórico", afirmou Fachin.

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    Tags:
    pistola, revólver, importação, impostos, armas, STF, Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes
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