Ministro do STJ vai propor saída jurídica que beneficia Flávio Bolsonaro, diz jornal

A nulidade das quebras de sigilo fiscal e bancário e das decisões que envolvem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) faria a apuração do esquema de peculato e lavagem de dinheiro contra o senador voltar à estaca zero.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha vai propor uma saída jurídica que beneficia o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas", de acordo com reportagem do jornal Estadão. O julgamento sobre desvio ilegal de salários de assessores será retomado nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do STJ, com a análise dos três recursos apresentados pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal, Noronha vai votar pela nulidade tanto das decisões de compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio, como das quebras de sigilo fiscal e bancário de Flávio, alegando um suposto direcionamento da investigação para atingir o senador.

Esta saída jurídica faria a apuração do esquema de peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) voltar à estaca zero. Isso porque os relatórios e as informações obtidas pela quebra do sigilo são a base da denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A denúncia fala em peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ainda conforme o jornal, o relator do caso, ministro Felix Fischer, já indicou que vai votar contra os recursos da defesa de Flávio.

A Quinta Turma do STJ possui ainda outros três ministros: Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.