04:10 04 Março 2021
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    O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser responsabilizado criminalmente, comprometendo-se a pagar a multa.

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Onyx Lorenzoni (DEM), atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

    A informação foi confirmada pelo ministro da corte ao jornal Folha de S.Paulo neste domingo (21). O acordo foi homologado na noite da última sexta-feira (19).

    Onyx confessou ter recebido dinheiro ilegal da empresa JBS, como caixa dois de campanha, em 2012 e em 2014. A quantia repassada foi de R$ 300 mil, o equivalente a R$ 437 mil atualmente, com a correção da inflação.

    O ministro fez um acordo com a PGR para não ser responsabilizado criminalmente e, assim, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.

    "Fiquei vencido, e acabou suplantada a questão da declinação [da investigação para a Justiça Eleitoral]. Então, tive de enfrentar a questão", afirmou Mello ao jornal. "Não posso obrigar o Ministério Público a propor uma ação. Se ele diz que quer fazer um acordo, é preciso segui-lo."
    O ministro Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
    © Folhapress / Alan Marques
    O ministro Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

    Os acordos de não persecução penal foram regulamentados pela Lei Anticrime, de 2019, elaborada a partir de proposta do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

    O objetivo da lei é evitar acúmulos de processos envolvendo crimes não violentos e de pena baixa, ou seja, inferior a quatro anos de prisão.

    Onyx está em seu terceiro posto no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi ministro da Casa Civil no começo do mandato e, antes de chegar à Secretaria-Geral da Presidência, era o responsável pelo Ministério da Cidadania.

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    Sergio Moro, acordo, Procuradoria-Geral da República (PGR), governo federal, Jair Bolsonaro, Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, Supremo Tribunal Federal
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